Problemas
na educação e na saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo
(ALESP), em 24.08. A iniciativa é da presidente da Câmara Técnica de
Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo (CROSP) e coordenadora estadual do Movimento Orgulho
Autista Brasil, Adriana Zink e, do deputado estadual, Fernando Capez.

Agendada
para as 14 horas, a audiência abordará o tema a partir da Lei Brasileira de
Inclusão que, desde o ano passado, traz mudanças importantes em áreas da saúde
e do ensino.

Na saúde, a
lei cria um novo conceito de integração. De acordo com o art. 18, os serviços
públicos e privados devem ser organizados com métodos, técnicas e recursos para
atender e garantir o direito ao diagnóstico e intervenção precoce por equipe
multidisciplinar.

Operadoras
de planos e seguros privados de saúde têm a obrigação de garantir à pessoa com
deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além
disso, as empresas ficam proibidas de recusar ou cobrar a mais de pacientes com
deficiência.

No âmbito
escolar, exige que instituições públicas e privadas acolham estudantes com
deficiência no ensino regular. As escolas
devem também adotar as medidas para garantir o acesso, permanência,
participação e aprendizagem destes estudantes.

*Com informações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência