Editais

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Finalidade

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2021 - PROCESSO N.º 357/2021

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, montagem, manutenção e desmontagem cenográfica, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto para o CIOSP 2022 - 39º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo.

  • Numero: 410
  • Status: Aberto
  • Publicação: 22/12/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 308/2021

 

Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais em engenharia consultiva, relativos ao levantamento de dados para a elaboração de diagnósticos de edificações, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras novas, reformas, ampliações, adequações, serviços de manutenção e de outras edificações do CROSP.


Pedido de Esclarecimento 1

PERGUNTA – O item 3 apresenta 37 locais espalhados pelo estado de São Paulo, pendentes de vistoria para indicação de serviços de manutenção/ampliação necessários. Qual o prazo estimado para visitação e elaboração dos demais entregáveis constantes no item 3? 

RESPOSTA - Não entendi. A pergunta é pra saber se precisa de vistoria antes da licitação nos 37 imóveis?

Pedido de Esclarecimento 2

PERGUNTA – O item 4 indica a necessidade de fiscalização de obras. Pergunta-se: as obras a serem fiscalizadas serão as obras provenientes das vistorias dos 37 locais constantes no item 3? Haverá obra não-compreendida entre os 37 locais que também deverá ser fiscalizada pela CONTRATADA? 

RESPOSTA - Não, só terão obras nos imóveis relacionados no edital

Pedido de Esclarecimento 3

PERGUNTA – As obras decorrentes das 37 visitas deverão ser compreendidas no escopo de fiscalização da CONTRATADA, ou seja, deverão todas serem programadas, executadas (incluindo a contratação do executor) e fiscalizadas no prazo de 12 meses?  

RESPOSTA - Sim, nos locais que forem definidas obras no prazo de 12 meses deverão ser fiscalizadas.

Pedido de Esclarecimento 4

PERGUNTA – Considerando que as obras (dos 37 locais) se espalham pelo estado de são Paulo, e da necessidade de visitas semanais à todas as obras a serem fiscalizadas pela CONTRATADA, é assumido pela CONTRATANTE que a CONTRATADA deva fornecer fiscais/equipe além do Engenheiro Senior exigido no EDITAL? Qual a programação de obras (quantas obras serão realizadas simultaneamente ou qual classificação para determinação da ocorrência simultânea e sequencial das obras) pré-estabelecida pela CONTRATANTE? 

RESPOSTA - As obras serão realizadas conforme disponibilidade orçamentária do CROSP.

  • Numero: 409
  • Status: Aberto
  • Publicação: 30/11/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Tomada de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 316/2021

 

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, para os funcionários do CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

  • Numero: 407
  • Status: Aberto
  • Publicação: 05/11/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 294/2021

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento, análise e planejamento de estratégias de comunicação em redes sociais e outras mídias digitais, para atender as necessidades do CROSP, em conformidade com o edital e seus anexos.

  • Numero: 406
  • Status: Aberto
  • Publicação: 05/11/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 277/2021

 

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de veículos automotores 0 KM (zero quilometro) para uso da fiscalização e demais atividades institucionais do CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

  • Numero: 405
  • Status: Homologado
  • Publicação: 01/10/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2021

 

Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática e licenciamento de software entre demais itens correlatos, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

  • Numero: 404
  • Status: Homologado
  • Publicação: 13/10/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Item 3)
  • Valor: R$ 7.490,00
  • Nome: FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Item 4)
  • Valor: R$ 8.450,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 246/2021

 

Objeto: contratação de empresa gráfica para a impressão do jornal e revista do Conselho Regional de Odontologia, incluindo o envelopamento em película de plástico transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência dos Correios indicada pelo Conselho Regional de Odontologia e demais especificações constantes no presente Termo de Referência.

  • Numero: 403
  • Status: Homologado
  • Publicação: 02/09/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA
  • Valor: R$ 579.950,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 236/2021

 

Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de solução integrada de telefonia virtual IP em nuvem, com aparelhos e ramais IP (incluindo configuração, treinamento e suporte técnico) e o plano de telefonia voip, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I do Edital.

  • Numero: 402
  • Status: Homologado
  • Publicação: 05/08/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA
  • Valor: R$ 98.000,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 – PROCESSO Nº 208/2021

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário incluindo cadeiras, mesas e armários, mediante processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, do tipo menor preço, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

  • Numero: 401
  • Status: Homologado
  • Publicação: 15/06/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: JOÃO L MARANGON - EPP
  • Valor: R$ 347.786,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 – PROCESSO Nº 191/2021

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de edição para o jornal e para a revista CROSP, em conformidade com o edital e seus anexos.

  • Numero: 400
  • Status: Homologado
  • Publicação: 12/05/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: GG MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
  • Valor: R$ 120.800,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 – PROCESSO Nº 109/2021

 

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de Data Center compreendendo Solução de Firewall (Appliance), Hospedagem do Site (Portal CROSP - crosp.org.br) com certificado SSL, Provimento de contas de e-mail em ambiente híbrido e Servidores em nuvem (Cloud Computing).

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1

PERGUNTA: Entendemos que o edital composto por 4 itens, o item 1 que correspondente ao firewall poderá ser fornecido por uma empresa especializada nesta solução, não necessariamente obrigada a ofertar nos outros três itens. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: O entendimento não está correto pois o edital deixa claro que o objeto se trata de conjunto de soluções.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2

PERGUNTA: Solicitar o adiamento da data de abertura da proposta, em virtude da exiguidade de prazo para elaboração da proposta e documentos para um projeto da complexidade desta licitação, que merece ser analisado minuciosamente, a fim de garantir a proposta mais vantajosa e solução mais adequada economicamente. Visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da economicidade, considerando que o ordenamento jurídico pressupõe medidas cautelosas e rigorosas para contratar com a Administração Pública, valendo-se de procedimentos fundamentais de segurança e garantia ao Poder Público, objetivando valer-se da proposta mais vantajosa, solicitamos o adiamento por mais  7 (sete) dias úteis.

RESPOSTA: O aviso do edital da referida licitação foi publicado em 09/02/2021 no DOU cuja data de abertura será dia 23/02/2021.

Assim, observa-se que o prazo entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública atendeu ao Art. 25 do Decreto n.º 10.024/2019 que regulamentou o pregão eletrônico.

Pelo exposto, verifica-se que o prazo disponibilizado para apresentação de propostas e documentação atendeu ao princípio da legalidade não havendo o que se falar em exiguidade de prazo para elaboração da proposta.

A sessão pública para a contratação ocorrerá mediante pregão eletrônico em observância ao §1º do Art. 1º do Decreto n.º 10.024/2019 garantindo competitividade e igualdade de participação a fim de atender os princípios da vantajosidade e economicidade.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3

PERGUNTA: Para atendimento do item 3 do Termo de Referência, subitem 2 – Hospedagem do Portal, a CONTRATANTE aceita que esse serviço seja entregue em uma solução IaaS, ao invés de SaaS?

RESPOSTA: Não, devido que, em nosso entendimento não exige um nível de conhecimento avançado e técnico para gerenciamento, bem como determinar as configurações do servidor. Sempre trabalhamos nesse formato, tendo toda a manutenção e configuração por parte do fornecedor.

PERGUNTA: Se a resposta a questão anterior for SIM, solicitamos esclarecer:

a)        Recursos computacionais (vCPU, Memória, espaço em disco) mínimos necessários para o ambiente.

b)        A CONTRATANTE aceita que o requisito “dados estatísticos de acesso” seja disponibilizado através de acesso aos logs do servidor Web? 

PERGUNTA: Para atendimento do item 3 do Termo de Referência, subitem 3 – Servidor de e-mail, a CONTRATANTE aceita uma solução em nuvem, hospedada no DC da CONTRATADA?

RESPOSTA: Sim, é exatamente esse formato.

PERGUNTA: Para atendimento do item 3 do Termo de Referência, subitem 3 – Servidor de e-mail, nosso entendimento é que a configuração local das contas POP/IMAP, incluindo suporte aos usuários será de responsabilidade da CONTRATANTE e não faz parte do objeto do Edital. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: A parte da contratante ficará de gerir as contas (criação, exclusão, bloqueio, direcionamentos, etc). Problemas sistêmicos ou casos e dúvidas mais técnicas a contratada prestará o suporte necessário.

PERGUNTA: Para atendimento do item 3 do Termo de Referência, subitem 4 – Servidores em nuvem, a CONTRATANTE aceita que esse ambiente seja disponibilizado em uma infraestrutura de Cloud compartilhada, hospedada no DC da CONTRATADA?   Nesse cenário, apenas a farm de virtualização (hosts físicos) é compartilhada porém o ambiente é segregado logicamente com um VDC exclusivo para a CONTRATANTE.

RESPOSTA: Não, deverá seguir conforme o TR com servidores dedicados.

PERGUNTA: Para atendimento do item 3 do Termo de Referência, subitem 4 – Servidores em nuvem, solicitamos esclarecer:

a) A CONTRATANTE aceita uma garantia de processamento de até 2 Ghz?

RESPOSTA: Conforme TR, o mínimo é de 2.4Ghz

b) Nosso entendimento é que cada uma das 4 VM’s terá até 4 vCPU’s.   Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Cada servidor terá no mínimo 4 vCPU’s.

c) Quantas VM’s terão banco de Dados Microsoft SQL Server?

RESPOSTA: Todas terão disponibilidade.

d) O dimensionamento de 8 GB de memória é para cada VM ou para as 4 VM’s no total?

RESPOSTA: Para cada servidor 8GB.

PERGUNTA: Para atendimento do item 4 – Local para prestação de serviços de Treinamento do Termo de Referência, solicitamos esclarecer que tipo de treinamento deverá ser oferecido já que não há nenhuma outra menção a treinamento no Termo de referência.   

RESPOSTA: Treinamentos referente ao uso do item 1 (Solução de Firewall) e item 3 (Servidor de E-mail).

PERGUNTA: Para atendimento do item 7 do Termo de Referência, subitem “7.7. Manter seus empregados devidamente uniformizados e identificados por crachás, desde o primeiro dia de trabalho nas dependências do contratante”.  Nosso entendimento é que todo o serviço poderá ser prestado remotamente não sendo necessário que a CONTRATADA mantenha profissionais na sede da CONTRATANTE e portanto, esse subitem não é um requisito obrigatório do Edital.  Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Para o item 1 será necessário a vinda da(s) pessoa(s) para instalação e treinamento da solução de firewall.


  • Numero: 399
  • Status: Homologado
  • Publicação: 09/02/2021
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: AGINET DATACENTER INFORMÁTICA LTDA.
  • Valor: R$ 144.000,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 – PROCESSO Nº 376/2020

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria independente anuais, com emissão de relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis para atender as necessidades do CROSP.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1 

PERGUNTA: Em relação ao Item "d" Grau de Satisfação do cliente, possuo alguns atestados que comprovam tranquilamente a prestação de serviço similar ao demandando nessa licitação, com o devido reconhecimento do CRC, porém a própria emissão do atestado já garante a execução e que no momento que cliente assina atestando, está confirmado aquela prestação de serviço, nesse sentido cabe a indagação não seria o ideal a própria comissão licitatória fazer a indagação a empresa emissora do atestado de forma imparcial caso isso não consta no atestado, ou caso isso não atenda como posso comprovar a qualidade dos serviços prestados extra atestado pode ser uma declaração do cliente?

RESPOSTA: Esclarecemos que havendo necessidade o pregoeiro realizará diligências para verificação das informações constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados. É facultado aos licitantes apresentarem juntamente com os documentos de habilitação e proposta, documentos complementares que entenderem pertinentes, como declarações.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2

PERGUNTA: Quanto ao prazo de vigência do contrato: está correta a informação de que o prazo será de 12 meses? Questionamos pois serão realizadas 5 auditorias, correto?

RESPOSTA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8666/1993 até que sejam concluídas as cinco auditorias, conforme dispõe o item 6.1. do Termo de Referência.
 
O prazo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias após o envio da ordem de serviços relativo à auditoria de cada exercício, nos termos do item 6.2. do Termo de Referência.
 
Para as Auditorias dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 o prazo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias para cada exercício, após o envio da ordem de serviços, que será enviada em momento oportuno quando concluídas as demonstrações contábeis de cada exercício pelo CROSP, nos termos do item 6.3. do Termo de Referência.     

  • Numero: 398
  • Status: Homologado
  • Publicação: 23/10/2020
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: DAVI E CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S
  • Valor: R$ 52.000,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 – PROCESSO Nº 304/2020

 

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços para desenvolvimento do projeto do novo portal do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, em conformidade com o edital e seus anexos.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1

PERGUNTA: Existe um Contrato ativo da mesma natureza? Se sim, com qual fornecedor? Por qual valor? Qual a vigência dele? Qual o quantitativo de técnicos atualmente?

RESPOSTA: Para esse serviço não existe um contrato atual.

PERGUNTA: O Fornecimento de infraestrutura de trabalho (mesa, cadeira, computador e etc) será responsabilidade da contratante?

RESPOSTA: No caso fornecemos, mesa, cadeira, links de acessos. Somente o computador que fica a encargo da contratada.

PERGUNTA: Qual será o horário de atendimento do serviços?

RESPOSTA: Horário comercial de segunda a sexta.

PERGUNTA: para está contratação está previsto o período de adaptação sem glosas?

RESPOSTA: Em relação ao período, faremos conforme o cronograma contido no edital.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2

PERGUNTA: O conteúdo do site será gerado pela contratante ou pela empresa contratada?

RESPOSTA: Os conteúdos ficarão a encargo da contratante (CROSP).

PERGUNTA: As certificações de google e facebook dos profissionais devem ser apresentados pela equipe da contratada? Se sim, qual será o prazo para apresentação das mesmas? 

RESPOSTA: As certificações ficarão à cargo da contratada sendo requisitos da equipe técnica que irá desenvolver o projeto do portal do CROSP, conforme item 3.2. do Termo de Referência. As certificações deverão ser apresentadas dentro do prazo para assinatura do contrato constante no edital e como condição para assinatura do contrato, conforme item 3.2.9. do Termo de Referência. Vide item 13.2.1. do edital que prevê o prazo para assinatura do contrato.  

PERGUNTA: Poderiam informar quais canais de atendimento deverão ser desenvolvidos? Visto que no TR não consta esta informação.

RESPOSTA: Como não foi indicado o item correspondente a essa pergunta, esclarecemos que o item 12 do Projeto Descritivo, seria um canal de atendimento, como também o Fale Conosco, FAQ, etc ao qual precisam ser desenvolvidos ou integrados com alguma aplicação utilizada pelo CROSP, que será definido juntamente com o Setor de TI do CROSP.

  • Numero: 397
  • Status: Aberto
  • Publicação: 23/10/2020
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020 – PROCESSO Nº 392/2020

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de e-mail marketing e preparação de HTML, para atender a demanda atual de envio de e-mails e elaboração de HTML, com disponibilidade de envio 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo os finais de semana.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1

PERGUNTA: Venho por meio deste esclarecer uma dúvida com relação a classificação deste referido pregão. Ele será exclusivo ME/EPP ou não? Por que não identifiquei no edital essa informação. 

RESPOSTA: Informo que a referida licitação não será exclusiva para participação de ME/EPP tendo em vista que seu valor estimado não se enquadra no benefício previsto no Art. 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006.

  • Numero: 396
  • Status: Homologado
  • Publicação: 21/10/2020
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
  • Valor: R$ 53.100,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020 – PROCESSO Nº 377/2020

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado de janela, split e centrais instalados no CROSP.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1

PERGUNTA: Interessado em participar do processo licitatorio acima informado,  mas visto que nossa empresa foi penalizada  conforme descrito abaixo: 

Tipo de Sanção: Impedimento de Licitar e Contratar

Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 10.520/02

Data de publicação no DOE: 06/12/2019

Abrangência da Penalidade: Órgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Estado de São Paulo

Conforme Parecer GPG nº 008/2004

Mas considerando ser  o COREN-SP uma AUTARQUIA FEDERAL bem como uma empresa de ECONOMIA MISTA perguntamos:

Podemos participar normalmente do PREGÃO ELETRÔNICO  377/2020


RESPOSTA: Retificando a informação, somos o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP uma Autarquia Federal de Fiscalização Profissional e não o COREN-SP uma Autarquia Federal de economia mista conforme informado no e-mail anterior.

Quanto à participação do Pregão Eletrônico Nº 10/2020 - Processo Nº 377/2020, o edital estabelece expressamente no item 4.2 e subitens os casos que vedam a participação na licitação.

Em relação à possível penalidade sofrida pelo licitante que inviabilize sua participação, o edital prevê expressamente no item 8.1 do edital que o Pregoeiro, antes do exame da documentação de habilitação, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, inclusive existência de sansão que impeça a participação no certame, da licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após consulta ao SICAF, CEIS, CNIA e Lista Inidôneos TCU, conforme itens 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3 e 8.1.4 do edital. Após essas consultas o Pregoeiro analisará os resultados e caso constatada existência de alguma sanção verificará o ente federativo que aplicou a penalidade para verificar sua abrangência, nos termos da atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União.


IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA ME

A SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.182.957/0001-82, com registro de CREA 1977587, por meio de seu representante legal, que a esta subscreve, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar intenção de impugnação, vez que o edital da licitação citada não contempla a necessidade de um técnico responsável pela execução dos serviços pela razão a seguir delineada: 

A alegação da impugnante baseia-se na Lei n.º 5.194/66, Portaria n.º 3.523/98 do Ministério da Saúde e na resolução CONFEA, em que aponta serem os serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionado privativos de engenheiro mecânico, assim como na Lei Nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018.

EXIGÊNCIA DE ENGENHEIRO MECÂNICA

A referida Portaria nº 3.523/98 aponta no caput do art. 6° que, para equipamentos com capacidade acima de 5TR, haverá a obrigatoriedade de manutenção de técnico responsável habilitado. 

Art. 6º Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado. 

Esta obrigatoriedade ainda se vislumbra quando da análise da Deliberação Normativa n.º 11/00 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica, a qual também assevera a obrigatoriedade de profissional especializado. 

Em complementação a legislação elencada pelo ora impugnante, tem-se a Resolução n.º 218/73 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, em que especifica serem atividades privativas de engenheiro mecânico a operação e manutenção de equipamentos e instalação de sistemas de refrigeração e de ar condicionado (art. 1° c/c art. 12, inciso I). A saber: 

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: 

Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação; 

Atividade 18 - Execução de desenho técnico. 

Art. 12 - Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECÂNICA:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.

Ainda, de forma a dirimir qualquer dúvida, o CREA na Informação n.°016/2014 – UTC, encaminhada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, acentua que haverá a obrigatoriedade de profissional especializado quando os equipamentos atingirem ou superarem 5 TR (60.000BTU/h).

EXIGÊNCIA ATESTADO ACERVADO NO CREA 

Conforme a Lei 8.666/93, Art. 30, Parágrafo 1°: A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: 

I - registro ou inscrição na entidade profissional competente; 

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; 

§ 1º A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 

I- capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) 

§10º Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindose a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994).

EXIGÊNCIA DE PMOC E ANÁLISE DE AR 

Já em atenção à Lei Nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 onde o excelentíssimo PRESIDENTE DA REPÚBLICA fez saber que o Congresso Nacional decreta e o mesmo sancionou: 

Art. 1o Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. 

§ 1o Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. 

§ 2o (VETADO). 

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições: 

I - ambientes climatizados artificialmente: espaços fisicamente delimitados, com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização por meio de equipamentos; 

II – sistemas de climatização: conjunto de instalações e processos empregados para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes; e 

III – manutenção: atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior. 

Art. 3o Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle - PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.

Parágrafo único. Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução no 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. 

Art. 4o Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação desta Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos. 

No mais, todas estas atribuições são pertinentes ao Engenheiro Mecânico e portanto, considerando que os equipamentos do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO superam a capacidade de TR especificado, assim como é obrigatório a implantação de um PMOC para os mesmos, o edital deverá ser republicado com as alterações projetadas, impondo-se a necessidade de incluir engenheiro mecânico e o devido registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, e que este profissional esteja vinculado a empresa ganhadora do certame com o devido conhecimento técnico exigido para este tipo de serviço, detentor de atestado de capacidade técnica acervado pela entidade competente, que neste caso é o CREA conforme as legislações citadas acima.


DECISÃO DA PREGOEIRA


Trata-se de Impugnação ao edital interposta pela empresa Speedy Refrigeração Ltda.-ME alegando, em síntese, que os serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionado são privativos de engenheiro mecânico, inclusive quanto a necessidade de elaboração de PMOC, alegando haver necessidade de incluir engenheiro mecânico com devido registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao CREA. 

Inicialmente cumpre destacar que a Lei n.º 13.589, de 4 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes tratou de prever em seu Art. 1º que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Consta da referida Lei que seu parágrafo segundo que estabelecia responsabilidade técnica exclusiva de engenheiro mecânico sobre o PMOC foi VETADO.

Note-se que a Lei n.º 13.639/2018 criou, entre outros, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais que emitiu as Resoluções n.º 68/2019 e 101/2020:

“RESOLUÇÃO Nº 68 DE 24 DE MAIO DE 2019

Art. 1º O profissional Técnico Industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização, e todos os serviços do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle, relacionados é o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, Técnico em Mecânica e o Técnico em Eletromecânica.

Art. 2º O PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle será registrado pelo profissional por meio do TRT - Termo de Responsabilidade Técnica.”

“RESOLUÇAO Nº 101 DE 04 DE JUNHO DE 2020 Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.

...

Art. 2º. As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, para efeito do exercício profissional, consistem em:

...

XX - Elaborar e executar planos de manutenção, operação e controle (PMOC) em sistemas de ar condicionado de acordo com a Resolução nº 068 de 24 de maio de 2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.”

Assim, observe-se que os referidos diplomas legais garantem aos Técnicos Industriais as condições necessárias para a habilitação dos serviços objeto da presente licitação, inclusive para constarem como responsáveis técnicos. 

O aparente confronto de dispositivos legais constantes entre os normativos do Conselho Federal de Engenharia e do Conselho Federal de Técnicos Industriais deverão ser discutidos em via própria e não decididos por esta pregoeira.     

Sendo assim, visando a ampla participação no certame e buscando atendimento aos princípios da competitividade, vantajosidade e economicidade, conheço da Impugnação em razão da tempestividade e legitimidade e, no Mérito, NEGO PROVIMENTO.

  • Numero: 395
  • Status: Homologado
  • Publicação: 07/10/2020
  • Resultado:
  • Modalidade: Pregão Eletrônico
  • Vencedores
  • Nome: RAIO ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA ME
  • Valor: R$ 17.992,80