Regulamentação
Acesse o conteúdo disponível da área de Regulamentação:
Regulamentação CROSP
Links úteis
- Acesse aqui o Regimento Interno do CROSP.
- Oficio e Decisão CFO 04 2016 – Aprovação do Regimento Interno.
- Acesse aqui o Regimento Interno dos Funcionários do CROSP.
- LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964 – Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências..
- LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 – Regula o Exercício da Odontologia.
- LEI Nº 5.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973 – Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências..
