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Fiscalização

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Finalidade

O Setor da Fiscalização do CROSP tem como principal objetivo atuar na supervisão do exercício regular e ético da Odontologia no estado de São Paulo.

Atua nas averiguações preliminares de infrações éticas praticadas pelos profissionais e pessoas jurídicas da Odontologia inscritas na Autarquia, por meio de ações proativas (planejamento prévio de regiões a serem visitadas) e reativas (em decorrência de comunicações/denúncias recebidas).

Ações da Fiscalização

Entre as condutas da Fiscalização do CROSP junto aos Cirurgiões-Dentistas (CDs), Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal (TSBs e ASBs) e Técnicos e Auxiliares em Prótese Dentária (TPDs e APDs), destacam-se, principalmente:

  • Inspeções periódicas nos diversos estabelecimentos odontológicos (clínicas, consultórios, laboratórios, radiologias, unidades públicas de saúde etc.), visando verificar a regularidade dos profissionais vinculados ao estabelecimento, bem como do próprio local;
  • Desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos públicos, como Vigilâncias Sanitárias, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e outros;
  • Averiguações relacionadas às publicidades odontológicas irregulares veiculadas in loco (fachadas/placas, por exemplo), internet (sites, blogs, portais etc.), redes sociais ou outros canais de comunicação;
Ações dos inscritos
  • Entre as condutas dos Inscritos junto à equipe de Fiscalização, espera-se:

    • Recepção respeitosa;
    • Fornecimento das informações e esclarecimentos solicitados;
    • Acesso às documentações requeridas e às dependências odontológicas;

    Lembrem-se: o atendimento às determinações e notificações da Fiscalização são condutas importantes e esperadas dos inscritos, com a finalidade de zelar pelas normas éticas e o bom prestígio da Odontologia.

Atenção: em nenhuma hipótese os fiscais, agentes fiscais, os membros da Fiscalização e do CROSP solicitam a confirmação de código de WhatsApp dos profissionais registrados ou quaisquer outros códigos de segurança. Fique atento e proteja-se! Ao notar qualquer situação suspeita utilizando o nome do CROSP, desconfie e denuncie ao Fale Conosco.

CROSP @ssiste – Fiscalização Virtual 
O projeto CROSP @ssiste, iniciado em 2023, tem o objetivo de ampliar as averiguações e dar celeridade aos atos fiscalizatórios relacionados a comunicação da Odontologia na Internet.A Autarquia passou a contar com um “Vigilante virtual” garantindo que as divulgações odontológicas veiculadas nas redes sociais estejam de acordo com as normas éticas e leis vigentes. Para tanto, a Fiscalização conta com uma equipe interna, a qual, proativamente, realiza pesquisas no ambiente digital e, na eventual identificação de perfis e divulgações em desacordo com as diretrizes éticas, intervêm junto aos respectivos profissionais, apontando exemplificativamente as irregularidades para que sejam devidamente adequadas.Importante ressaltar que, segundo o Código de Ética Odontológica (aprovado pela Resolução CFO 118/2012), os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos éticos. Assim, a Fiscalização Virtual atua como um aliado na comunicação odontológica ética realizada por esse meio.
Sobre a equipe da Fiscalização

O setor da Fiscalização do CROSP é constituído por diversos membros, entre diretoria, coordenações regionais, fiscais, agentes fiscais, assistentes e auxiliares administrativos em atividades no estado de São Paulo. 

Para informações sobre o quadro dos colaboradores da Fiscalização do CROSP e macrorregiões, veja o mapa abaixo:

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(11) 3549-5550 / (11) 99693-6834