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Políticas Públicas: a importância da Odontologia na Atenção Primária em Saúde do SUS

A Atenção Primária à Saúde (APS) é um conjunto de ações que busca promover benefícios à saúde de forma individual, familiar e coletiva, a partir da prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Neste contexto, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) ressalta a importância dos cuidados com a saúde bucal, afinal, ela está diretamente ligada à qualidade de vida e ao bem-estar social – seja pela relevância das funções mastigatórias da cavidade bucal, seja pelo impacto na autoestima pessoal.

Presidente da Comissão de Políticas Públicas do CROSP, o Dr. Vinícius Pioli Zanetin explica a atuação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), integrantes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária à Saúde (APS).

“As ESB são constituídas não apenas em torno da figura do cirurgião-dentista, mas também com a presença do Auxiliar em Saúde Bucal e do Técnico em Saúde Bucal, responsáveis por instrumentalizar o trabalho, além de contribuir para uma melhor produtividade e para a biossegurança do consultório odontológico entre muito mais atribuições”, explica o Dr. Vinicius Pioli.

Segundo o especialista, o processo de trabalho das ESBs fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe interdisciplinar e multiprofissional e pelo cuidado contínuo. “Os profissionais são responsáveis por realizar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde bucal, buscando resolver pelo menos 80% das demandas advindas da APS, sendo que as demais vão para os Serviços de especialidade (CEOs) ou hospitalar. Atualmente, existem cerca de 28 mil ESB na ESF, presentes em 5.226 municípios brasileiros, porém esse número deve crescer, pois possuímos mais de 41 mil Unidades Básicas de Saúde, e existe a militância de equidade entre a quantidade de ESF e ESB” detalha o cirurgião-dentista.

Outro ponto importante é a realização de ações preventivas com a população a fim de amenizar quadros de perda dentária e os riscos à saúde. O Dr. Vinicius Pioli afirma, ainda, que o tratamento preventivo pode evitar doenças como cárie (a doença bucal mais comum no Brasil), doença periodontal ou mesmo o câncer de boca, o que pode influenciar positivamente em questões econômicas que envolvem o tratamento. “A prevenção ainda é a opção mais humana e econômica se comparada com o tratamento em si. Não é à toa que prevenir está entre os pilares fundamentais do SUS”, pontua o cirurgião-dentista.

Acesso a consultas regulares ao cirurgião-dentista, disponibilizando, por exemplo, limpezas profissionais, aplicação de selantes, orientações e educação para a população e outros tratamentos de prevenção, podem evitar o desenvolvimento de diversos problemas e/ou doenças bucais. “Ou seja, quanto mais precoce for a detecção, o diagnóstico, menos invasivas e complexas (consequentemente mais caras) serão as intervenções (custos, perdas e mutilações)”, afirma o especialista.

Políticas Públicas

Por meio de iniciativas governamentais de tratamentos odontológicos, políticas públicas visam proporcionar melhoria da qualidade de vida da população. Alguns exemplos são as campanhas de prevenção, promoção ou rastreamento do câncer de boca; orientação de higiene bucal com distribuição de kits de higiene (com escova, pasta e fio dental); ampliação do acesso para consultas de rotina; e a realização de avaliações e intervenções pontuais como o ART (sigla em inglês para Restaurações Atraumáticas), que podem ser feitas em visitas às escolas durante o Programa Saúde na Escola (PSE) – que visa integração e articulação permanente da educação e da saúde.

“As atividades mais utilizadas são a escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, os bochechos com soluções fluoretadas, a educação em saúde bucal, e as consultas e outros procedimentos odontológicos, que estão direcionadas fundamentalmente para a prevenção ou tratamentos dos agravos já citados”, pontua o cirurgião-dentista.

O Dr. Vinicius Pioli também destaca o Plano Estadual de Oncologia do Estado de São Paulo, considerando a estimativa, pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), de mais de 15 mil novos casos de câncer bucal por ano no triênio 2020 a 2022, representando o 5º tipo mais incidente entre os homens – entre as mulheres, segue na 13ª posição. Em 2018, ocorreram 5.898 óbitos por câncer de boca e orofaringe, sendo que, destes, 40,12% foram causados por câncer da cavidade oral e lábios. As ações de prevenção e detecção precoce das lesões de boca na APS correspondem a uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e devem ser sistematizadas na APS com viabilização do acesso nos demais níveis de atenção.

Essas ações possuem como objetivo desenvolver o autocuidado e minimizar riscos por meio de estratégias individuais e coletivas ou mesmo evitar surgimento ou evolução de doenças graves impactando positivamente na economia popular, com reduções significativas de custos, tanto para o paciente quanto para os órgãos públicos.

O Dr. Vinicius Pioli reforça que o trabalho para evitar doenças bucais deve ser desenvolvido por meio de informações disponibilizadas pela vigilância epidemiológica, considerando os critérios de risco, resiliência, vulnerabilidade e de atendimento humanizado. A demanda programada deve elencar grupos de riscos como: infância, pacientes diabéticos, hipertensos e gestantes.

“Não podemos deixar de mencionar a fluoretação da água de abastecimento público, que representa uma das principais e mais importantes medidas de saúde pública no controle da cárie dentária. Há mais de cinco décadas, desde 1945, o flúor é utilizado no controle da cárie dentária, resultando em uma melhora significativa na saúde bucal da população. Por ser amplamente reconhecida, considerando sua efetividade, custo e frequência de consumo, a fluoretação das águas de abastecimento tem sido apontada como o melhor método sistêmico de exposição ao flúor”, ressalta o cirurgião-dentista..

O Dr. Vinicius Pioli ainda indica que a Odontologia não pode mais ser considerada uma área do conhecimento na qual a atuação do profissional estava voltada apenas para a imagem de um único indivíduo que se mantinha fechado em seu consultório. “Hoje, a nossa Odontologia é muito mais abrangente, ativa e está inserida desde a Atenção Primária à Saúde, passando pela especializada, pela urgência/emergência, hospitalar, domiciliar e além. Por isso, devemos continuar a luta pela valorização, reconhecimento e pelas lideranças das gestões públicas e privadas”.

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