O Projeto de Lei nº 3.661/2012, que estabelece nova
regulamentação da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel
em ciências radiológicas, voltou à pauta na Comissão de Seguridade Social e de
Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O texto preocupa as entidades
odontológicas, pois, se aprovado, impediria a realização de exames radiológicos
por profissionais da Odontologia.

De acordo com o PL, a exclusividade seria de técnicos e
tecnólogos impactando o dia a dia de clínicas e consultórios, que necessitam do
exame para realização de tratamento de canal, cirurgias, avaliações de
periodonto, entre outros diagnósticos.

Importante salientar que os exames de raio-X fazem parte da
competência profissional do cirurgião-dentista e do técnico em saúde bucal. O
manuseio de equipamentos está, inclusive, previsto em lei.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO),
Juliano do Vale, disse nesta semana que está acompanhando a tramitação do PL.
“O CFO está empenhando em mobilizar toda a categoria, e sensibilizar os
parlamentares, para que não sejam retirados direitos garantidos aos
cirurgiões-dentistas e aos técnicos em saúde bucal, inclusive buscando a
criação da Frente Parlamentar da Odontologia para garantir o acesso da
população aos serviços públicos de saúde bucal”, afirmou. *

Para demonstrar a preocupação com o tema e a necessidade de
reavaliação do texto que tramita no Congresso Nacional, a entidade realiza
abaixo-assinado junto com a Associação Brasileira de Radiologia Odontológica
(ABRO).

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) acompanha
com atenção os desdobramentos do caso desde 2012 quando o senador Paulo Paim
apresentou o PL.

*Com informações do site do CFO