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CROSP tem pedido de medida liminar do Concurso Público de Taiúva concedido

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) teve medida liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto, na ação civil pública para suspender o Concurso Público do Município de Taiúva, referente ao concurso público para contratação de Cirurgião-Dentista, Edital 001/2023. O motivo da ação foi por conta da defasagem salarial do cargo.

Conforme a decisão, o juiz deferiu medida liminar para suspender novos atos de execução do concurso em relação ao cargo de Cirurgião-Dentista. De acordo com o edital, a remuneração mensal para 40 horas semanais é de R$ R$ 2.415,00, o que está fora do previsto da Lei 3.999/61, sabendo que o salário-mínimo no Estado de São Paulo, abril de 2022, é R$1.284,00.

O Presidente do CROSP, Dr. Braz Antunes, reforça a importância de o Conselho zelar pela dignidade profissional da Classe Odontológica, atuando como órgão ético e fiscalizador, visando a valorização desses profissionais.

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