O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em
conjunto com outros conselhos de saúde, tem se mobilizado para coibir o
funcionamento de cursos totalmente a distância na área. Outras entidades de
classe e representantes do poder público também manifestaram apoio à causa.

Até o momento, 27 cidades do Estado se posicionaram contrárias ao
ensino da saúde na modalidade EaD. Algumas destas prefeituras e câmaras
municipais assinaram moções de repúdio, atendendo ao pedido do CROSP. Os
documentos devem ser encaminhados ao Governo Federal.

Entre os argumentos, está o fato de que os cursos totalmente a distância
na saúde afrontam a norma constitucional, podendo colocar em risco a saúde da
população. Outro ponto é que a formação na área exige treinamento prático com
pacientes, uma vez que o objetivo é cuidar da vida humana.

No primeiro semestre de 2018, mais de 50 entidades de classe da
área de saúde lançaram nota pública com o título “Contra a Graduação a
Distância na Área da Saúde”. No documento, as instituições apontam que a
modalidade a distância inviabiliza a integração entre o ensino, os serviços de saúde
e a comunidade.

Legislação

Projetos de Lei para coibir o ensino totalmente a distância na
área da saúde tramitam nas esferas Estadual e Federal. Na ALESP, o PL nº
52/2017, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação
da área no formato 100% EaD, obteve parecer favorável das Comissões de
Constituição, de Justiça e Redação e de Educação e Cultura.

Na Câmara dos Deputados, o PL nº 5414/2016 que proíbe o incentivo
do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da
área de saúde permanece sob análise na Comissão de Seguridade Social e Família.