O ensino a distância (EaD), na área da saúde, voltou a ser
tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na
manhã do dia 03.10.  A reunião que teve
como tema “Os impactos e riscos do decreto 9.057/17 EaD na formação superior de
saúde”  foi proposta pelo deputado Carlos
Neder e organizada pelo Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS) que
tem se manifestado contrário a oferta de cursos na modalidade.

O secretário geral do Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo (CROSP), Marco Manfredini, participou da audiência e compôs a mesa de
abertura junto com outros representantes de conselhos profissionais e entidades
da saúde e da educação. De acordo com ele, a Casa de Leis tem sido importante
para o debate da formação na área.

“Esta já é a quarta atividade que realizamos para debater a
questão da formação profissional na área da saúde. No âmbito da Alesp, nós
tivemos esse ano, inclusive, a aprovação de uma moção de repúdio aos cursos
integralmente EaD e também a aprovação de uma moção de apoio aos projetos de
lei em tramitação na Casa (PL 52/2017 e 547/2016 que vetam cursos técnicos e de
graduação totalmente a distância em saúde)”.

Segundo Manfredini, apesar de a Odontologia, Medicina e
Biologia não possuírem oferta de cursos EaD, o CROSP tem visto o tema com
preocupação. “É ilusão acharmos que essas outras profissões estão fora do
interesse do mercado”, disse destacando que, o problema não é a realização de
atividades a distância e sim a formação integralmente nesta modalidade.

“Não somos contrários ao uso da tecnologia, mas hoje vemos no
mercado tutores atendendo até 1 mil alunos. Importante deixar claro que esta
não é uma postura corporativista. Os conselhos, além da fiscalização do
exercício legal e ético da profissão, tem como uma de suas principais
preocupações a defesa da saúde da população brasileira”.

Assim como o secretário do CROSP, a conselheira do Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRFSP) e membro do Grupo de
Trabalho de Educação do FCAFS, Danyelle Cristine Marini de Morais, destacou a
importância do assunto para sociedade e também ressaltou que o problema não é a
tecnologia. “Não somos contrários ao uso da tecnologia como ferramenta, mas
metodologia de ensino”.

Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marisa
Furia Silva, também deixou claro o posicionamento em relação ao EaD. Destacou a
resolução 515 do CNS, publicada em 2016, na qual há manifestação clara da
preocupação com a qualidade na formação de profissionais totalmente a
distância. “Uma pequena porcentagem, como já é permitido hoje (20%), podemos
aceitar, mas integralmente não é possível”.

Apresentações

Dividida em duas etapas a audiência também contou com
apresentações. Coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo (CRFSP), a professora Marise Bastos Stevanato,
detalhou pontos do decreto 9.057/17 e alertou sobre os riscos da determinação
para formação.

Um deles é a contratação de professores pelas instituições de
ensino. “A partir do decreto parcerias também podem ser realizadas para
contratação de docentes que passará a não ser mais pela IES (Instituição de
Educação Superior), mas outra entidade – pessoa jurídica. Então vai haver sim
uma precarização nessa relação”.

Representante do Fórum dos Conselhos Federais da Área da
Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, também falou sobre o assunto e
apresentou dados da formação a distância no Brasil. Mostrou o crescimento da
modalidade, que em 2003 contava com 49 mil alunos matriculados passando para
1,3 milhões em 2015.

Ela destacou ainda que a partir do decreto, provavelmente,
haverá aumento da autorização de vagas em EaD. Isso porque exigências
anteriores não precisarão mais ser cumpridas como a necessidade da instituição
contar com cursos de graduação presenciais na área para só depois oferecê-los a
distância e vistorias prévias nos polos.

ABED

O diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED),
João Augusto Mattar Neto, apesar de discordar de alguns pontos apresentados,
destacou a importância da discussão. De acordo com ele, a educação a distância
é uma realidade e não deve ser demonizada. “Até porque não existe a formação
integralmente neste formato. Há sempre atividades presenciais para serem
cumpridas”.

Segundo ele, em relação ao acompanhamento dos alunos, a ABED
também tem a preocupação com os tutores. “Fizemos até uma campanha a respeito,
pois tutores devem ser considerados professores e remunerados como tal”.

Mattar Neto também destacou que apesar da distância, os
alunos têm todo o respaldo necessário e que há muitos recursos além de chats e
fóruns para o aprendizado. “Temos laboratórios virtuais, games, uma série de
recursos para serem utilizados”.

Na Alesp

Após a audiência, o deputado Carlos Neder orientou os
presentes a acompanharem o andamento do PL nº 52 e solicitar para a Comissão de
Educação e Cultura da Alesp uma nova audiência pública. “O documento passou
pelos parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura, mas voltou
sem um parecer. Então seria interessante solicitar a eles uma nova audiência”.
O parlamentar também elogiou a iniciativa do FCAFS e acredita que as discussões
no âmbito paulista possam se estender para outras regiões do país, servindo de
exemplo.