Encerrando o quarto e último dia de palestras na Arena CROSP, no 41º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), a advogada e especialista em Direito Tributário, Marcela Magno, abordou o tema: Reforma Tributária e os impactos nos consultórios odontológicos. 

Para iniciar, a palestrante fez uma breve introdução histórica dos 30 anos de discussão da reforma tributária, explicou que há cerca de 830 emendas apresentadas durante esse período no Senado e que as mudanças devem ser implantadas em 10 anos. “O objetivo principal da reforma tributária é simplificar as etapas de arrecadação de impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços e aumentar a transparência desse processo”.

Na sequência, ela explicou sobre a alíquota diferenciada para a área da saúde e a referência, conforme o Senado Federal. De acordo com a palestrante, os cirurgiões-dentistas terão 60% de redução na alíquota, ou seja, a alíquota padrão para a odontologia será de 40%.

Assim, explicou a utilização de não cumulatividade, empregando a cadeia da compensação anterior para o pagamento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A não cumulatividade é quando as empresas poderão se creditar dos impostos pagos anteriormente em cada etapa, resultando no imposto cumulativo.

Marcela falou sobre como é o pagamento de Imposto de Pessoa Jurídica atualmente, sobre PIS, COFINS e ISS no município e sobre a relação das clínicas odontológicas com o Simples Nacional. 

Reforçou que é preciso verificar se a empresa está no melhor regime tributário, alertou sobre ter cuidado com a contabilidade e o advogado tributarista, dizendo que é fundamental ter colaboradores de confiança. Preveniu que não é aconselhável misturar o caixa da empresa e caixa o pessoal, pois isso evita problemas na Receita Federal, principalmente o risco de ter que tributar um valor maior do que o necessário por conta da declaração de Imposto de Renda (IR).

Mostrou, também, as estratégias de adequação e preparação com recomendações práticas para os consultórios diante das mudanças tributárias, além de uma análise de alternativas para otimização fiscal, redução de custos e aspectos contábeis e administrativos, com orientações sobre como ajustar essa área nos consultórios, para que se alinhem às mudanças tributárias.

Ao final, a palestrante mostrou casos práticos, exemplos e abriu para que os participantes fizessem perguntas.