Foi aprovado em 29.05, na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5699, de 2009, que
dispõe sobre incentivo para cirurgiões-dentistas e médicos trabalharem em municípios
com uma população de até 20 mil habitantes “sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho (…), para prestarem atividades profissionais no Serviço
Único de Saúde (SUS)”.

O texto
legislativo foi admitido por unanimidade e agora segue para a Comissão de
Finanças e Tributação.

Segundo a
justificativa para a aprovação do projeto, elaborado pelo parlamentar Luiz
Carlos Hauly, atualmente há obstáculos para atuar em municípios de pequeno
porte.

“A ausência
de profissionais na área de saúde decorre não só em razão do baixo salário
oferecido por uma prefeitura ou governo estadual, mas também dos recursos
físicos, para que o profissional ofereça uma atenção à saúde, face à ausência
de estruturas adequadas”, afirma Hauly no documento.

Diante da
situação exposta, a proposta oferece redução do imposto de renda de pessoa física,
além de um incentivo para os profissionais atuarem em pequenas cidades.

Para
ser contratado, o profissional deve ter pelo menos 24 meses de experiência na
área da saúde.