A preocupação com a formação de profissionais da área da
saúde por meio da modalidade de ensino à distância tem norteado vários
encontros do grupo de trabalho (GT) da Educação do Fórum dos Conselhos
Atividade Fim da Saúde (FCAFS). Agora, o tema ganha força com o Projeto de Lei
protocolado pelo deputado estadual Carlos Neder na Assembleia Legislativa de
São Paulo (Alesp), no dia 9 de setembro.

Segundo o texto “Fica proibido o funcionamento de cursos
técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados a formação de
profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância (EAD), no
âmbito do estado de São Paulo”.

A medida, segundo membros do GT que conta com a
participação de conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
(CROSP), se justifica pelo fato de que o profissional desta área atua
diretamente com o público. Por isso os cursos devem primar pela realização de
atividades que propiciem o contato direto com a população, em diferentes níveis
de atuação: ambulatório, hospital e unidades básicas de saúde.

Os termos da lei se aplicarão, no caso da Odontologia, aos
Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal e Prótese Dentária (TSB, ASB, TPD e APD).
Se aprovado o texto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.