O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, autarquia federal instituída pela Lei nº 4.324/1964, enviou ofícios às 645 prefeituras de São Paulo, para que estas garantam a entrega dos EPIs necessários, segundo as normas atuais de biossegurança, a todos os profissionais de saúde bucal, que atuam no SUS. Além disto, o CROSP recomenda que o trabalho dos cirurgiões-dentistas tenha o apoio dos demais integrantes das equipes de saúde bucal, como o ASB ou TSB. O intuito é garantir a segurança da equipe e também dos pacientes que buscam tratamento odontológico. 

A mesma exigência se aplica aos municípios que planejam o retorno aos atendimentos eletivos. Cabe esclarecer que segundo a ANVISA, a retomada dos procedimentos eletivos no SUS têm que ser autorizada pelos órgãos da Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Especialidades Odontológicas, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária e em outros estabelecimentos de saúde. Em todos estes locais de assistência, será imprescindível que os mesmos zelem pela saúde de todos que compõem a equipe e garantam a entrega dos equipamentos necessários para o atendimento seguro.

Caso não sejam observadas as condições necessárias para o atendimento adequado aos profissionais e pacientes, o CROSP adotará as medidas necessárias junto aos órgãos sanitários e o Ministério Público para o cumprimento dessas normas.

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