O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), representado pelo conselheiro Dr. Marco Antonio Manfredini, participou, em conjunto com o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais entidades odontológicas, de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, na última terça-feira (12). 

A audiência, presidida pelo Senador Nelsinho Trad, tratou sobre o PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que pretende ajustar o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas para o valor de R$10.991,19, em uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Atualmente, a remuneração estabelecida pela Lei 3.999 de 61, prevê três salários mínimos por esta carga horária. O PL também modifica a remuneração de hora extra e adicional noturno.

Antes de acompanhar a audiência, Dr. Manfredini se reuniu com todos os senadores de São Paulo. Na oportunidade, foi recebido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, e também pelo chefe de gabinete e assessoria técnica dos senadores, Mara Gabrilli e Giordano, para enfatizar a importância da aprovação do PL. 

O conselheiro também reforçou a luta do CROSP. “É fundamental a mobilização dos cirurgiões-dentistas que atuam nos serviços públicos e privados no estado de São Paulo, para que este Projeto de Lei seja aprovado pelo senado. O CROSP esteve em Brasília ao lado do CFO e demais conselhos e entidades odontológicas para defender os interesses da categoria, uma vez que a remuneração atual não é condizente com o valor do trabalho feito cotidianamente pelos cirurgiões-dentistas paulistas nesses serviços”. 

O presidente do CFO, Dr. Juliano do Vale, destacou em sua fala o quão é fundamental o seguimento desse PL, pois ele é uma proteção à sociedade e ao servidor público. “O Sistema Conselhos Regionais vem notificando as prefeituras municipais sobre o salário mínimo dos servidores, para que estejam de acordo com o que prevê a Lei nº 3.999 de 1961. Já foram feitas mais de 2 mil ações judiciais contra os municípios que não pagam o piso salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Então, nós estamos aqui com o objetivo único de contribuir com esse PL, que atualiza a remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas e também pelo cumprimento do piso atual”.

Diversos representantes de entidades médicas e odontológicas participaram da audiência. Agora, o Projeto de Lei, após a apreciação da Comissão de Assunto Econômicos (CAE), seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e dará continuidade à tramitação legislativa.