A temática trouxe uma contextualização histórica sobre o avanço da especialidade, o que pode e não pode e quais são os limites dos procedimentos estéticos 

No terceiro dia de Arena CROSP no 41º CIOSP, a conselheira do CROSP e especialista em Harmonização Orofacial, Dra. Karina Monney Peixoto Ferrão de Azevedo, palestrou sobre os aspectos legais na Harmonização Orofacial (HOF) na atualidade.

Para iniciar, ela fez um contexto histórico citando a Lei Federal 5.081, de 1966, que respalda o cirurgião-dentista na prescrição de especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicados na odontologia.  

A partir dessa introdução, Dra. Karina explicou que o uso de toxina botulínica e ácido hialurônico, a princípio, era vedado. Mas, com a Resolução 145 e 146 de 2014, passaram a ser permitidos para a realização de procedimentos não estéticos, o que causava dúvidas nos profissionais. 

Nesse momento, iniciou-se uma grande batalha para a adequação da legislação, visando definir, de uma forma mais clara, como e quais seriam os procedimentos permitidos. De acordo com a palestrante, a Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia (SBTI) foi importante nesta luta.

Vale ressaltar que a área de atuação do cirurgião-dentista se dá nas seguintes regiões: superior ao osso hióide, ponto násio, anteriormente ao tragus e terço superior da face.    

Com a definição da área de atuação e junção das entidades odontológicas em prol da Harmonização Orofacial, a criação da Resolução 176, de 2016, permitiu a utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais para fins terapêuticos funcionais e estéticos. E, em 2019, a Resolução CFO 198 torna a Harmonização Orofacial uma especialidade odontológica. 

“Mesmo com todo esse respaldo legal que temos dentro da HOF, sempre aconselho os profissionais que temos de ter o máximo cuidado possível na realização dos procedimentos e estar atentos ao que o Código de Ética Odontológico diz. Isso é fundamental”, reforça Dra. Karina. 

Ela destaca, também, que o termo orofacial só pode ser usado pelos cirurgiões-dentistas e descreve os procedimentos que são permitidos: toxina botulínica, preenchedores faciais, agregados leucoplaquetários autólogos, intradermoterapia, biomateriais indutores percutâneos de colágenos, fotobiomodulação e ou laserterapia, lipoplastia facial física, química ou mecânica, bichectomia e lipfitting. 

Já os não permitidos são: alectomia, blefaroplastia, cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia ou face lifting.

Com isso, a palestrante alerta que o cirurgião-dentista precisa estar atento às resoluções CFO, inclusive no que diz respeito à publicidade, e menciona quais são as punições caso o profissional infrinja alguma regra do Código de Ética.

Para explicar a parte jurídica, Dra. Karina convidou o Dr. Pablo Pistoni, diretor da Comissão de Ética do CROSP.

Dr. Pablo trouxe o olhar jurídico sobre o tema, explicou como funcionam os processos éticos, quais são passos que eles seguem dentro do CROSP e CFO e enfatizou a importância da conscientização aos profissionais da odontologia, como a palestra sobre os aspectos legais da HOF.

Dentre as explicações jurídicas, os dois palestrantes ressaltaram que a Resolução 237 de 2021 (que autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes) se aplica a todos os cirurgiões-dentistas e não somente aos especialistas em Harmonização Orofacial.  

Para finalizar, a Dra. Karina colocou uma tela de sua apresentação que destacou: “O errado é errado, mesmo que todo mundo esteja fazendo. E, o certo é certo, mesmo que ninguém esteja fazendo”.