A Câmara Técnica de Técnicos em Prótese Dentária, empossada em janeiro de 2014, fez sua apresentação no Seminário de Valorização da Odontologia. Na ocasião, os Técnicos em Prótese Dentária puderam discutir sobre a Lei nº 6.710/79, que criou a profissão de TPD que foi regulamentada pelo Decreto Lei 87.689/82, abordando a competência dos técnicos e limitações impostas, com debates sobre possíveis e necessárias alterações, além de outros aspectos que se referem ao exercício profissional.

A legislação atual não permite que os técnicos mantenham contato direto com pacientes dos cirurgiões-dentistas e, assim, também veda o anúncio dos serviços profissionais ao público leigo.

O trabalho protético requer refinada destreza profissional, observando cuidados e técnicas específicas que se iniciam desde a moldagem, manipulação e desenho da prótese, procedimentos iniciais que definirão e interferirão na peça que será confeccionada com as especificações fornecidas pelo cirurgião-dentista, até o trabalho detalhado realizado pelo Técnico em Prótese Dentária, especialista neste mister.

O Técnico em Prótese Dentária é um profissional fundamental na ação do cirurgião-dentista, haja vista que, atuando de forma especializada na confecção de próteses nas diversas áreas odontológicas, o TPD possui amplo conhecimento e visão técnica detalhista no que tange à função e à estética, a fim de garantir a melhor adequação do serviço protético na cavidade bucal do paciente.

REDISCUTIR A LEI

Há ampla discussão sobre a possibilidade de que a Lei então vigente possa ser alterada, no sentido de permitir ao Técnico em Prótese Dentária receber no laboratório o paciente para a prestação de um serviço especializado que requer uma avaliação técnica para sua execução, desde que seja enviada uma autorização por escrito do cirurgião-dentista – em que consta seu número de inscrição no CROSP, o nome do paciente, o nome do laboratório e respectiva inscrição no Conselho, além de, finalmente, a discriminação da avaliação a ser realizada pelo técnico.

A categoria dos Técnicos em Prótese Dentária, em particular, e a Odontologia como um todo vivem um momento importante de valorização profissional. Nesse sentido, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) possui importante função. O CROSP é o órgão fiscalizador responsável pelos Técnicos em Prótese Dentária, com a função principal de zelar pela ética e garantir o pleno acesso de direitos expressos no Código de Ética Odontológica a todos os seus inscritos.

Valorizar a Odontologia é valorizar os Técnicos em Prótese Dentária, em conjunto e harmonia com os demais profissionais que representam a categoria.

É necessário que os TPDs tenham ciência de seus direitos, além de seus deveres, o que regulará o relacionamento mantido diretamente com os cirurgiões-dentistas. Em contrapartida, os cirurgiões-dentistas têm o dever de reconhecer a importância dos Técnicos em Prótese para uma Odontologia de qualidade, mantendo no relacionamento a lealdade, o respeito e a colaboração técnico-científica.

COMO PARTICIPAR

Informações sobre reuniões e formas de contribuir para o desenvolvimento desta Câmara Técnica podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].