O Projeto de
Lei que prevê novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços
de Saúde (TRSS) segue em aprovação na Câmara Municipal de São Paulo que, deve
retomar a pauta de votações a partir do final de fevereiro.

No dia 4 de
fevereiro, o Secretário do CROSP Marco Manfredini manteve contato com a
Secretaria Municipal de Relações Governamentais, solicitando que a votação
fosse feita com brevidade.

O chefe de
gabinete da pasta, Fabio Manzini Camargo, assegurou a Manfredini o apoio do
Executivo Municipal e que a pauta é uma das prioridades da Administração.

O PL nº 605
propõe três faixas de cobrança para os Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos
de Serviços de Saúde. A primeira é destinada a coleta de até 5 kg de resíduos,
a segunda de 5 a 10 kg e a terceira de 10 a 20 kg.

A alteração
na cobrança da TRSS atende uma antiga solicitação do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras entidades Odontológicas, uma vez que
os profissionais da saúde bucal não produzem o mínimo cobrado hoje, que é de
20kgs.

A aprovação
desta lei refletirá em uma economia de até 50% no pagamento da taxa para os
cirurgiões-dentistas. Além de beneficiar os profissionais da área, o PL
contribui para o meio ambiente e para o orçamento da administração municipal
que gasta mais com a coleta dos resíduos sólidos do que com o lixo comum.

O CROSP solicita que os cirurgiões-dentistas da Capital
enviem e-mail aos vereadores para que o PL seja aprovado o mais breve possível.
Para acessar o e-mail dos vereadores, clique aqui.