Com o objetivo de debater a Política Nacional de Saúde Bucal e os Municípios, a comissão organizadora do Projeto de Saúde Coletiva (PSC), composta por professores de faculdades públicas e privadas de Odontologia, com a participação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), organizou um evento no 41º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), realizado em janeiro deste ano. No mês de março, a comissão divulgou o documento final do projeto.

A estruturação do projeto aconteceu no segundo dia do 41º CIOSP, abordando o tema “A lei da saúde bucal e o novo papel da gestão municipal do SUS”. No dia, o evento foi dividido em duas mesas de debates. A primeira contou com a participação do conselheiro do CROSP, Dr. Marco Manfredini, da Dra. Doralice Severo da Cruz – Coordenadora-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, e do Dr. Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS-SP, representando o Dr. Hisham Mohamad Hamida, presidente do CONASEMS.

A segunda mesa, contou com a participação do Prof. Dr. Paulo Frazão, o Prof. Dr. Anselmo Dantas – membro do Conselho Nacional de Saúde e coordenador da Comissão Interinstitucional de Saúde Bucal (CISB) e o Sr. Francisco José Carneiro de Freitas – Coordenador do Movimento Estadual ‘Saúde Pela Democracia +SUS É +BRASIL’ e Diretor de Saúde da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP).

Elaborado nove meses após a sanção da Lei 14.572/23, que define as diretrizes para a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), sob responsabilidade dos entes federativos incluindo a gestão municipal do SUS, o PSC foi relevante, no contexto de discussão da referida Lei, para criar espaços de interação em congressos e eventos técnico-científicos.

Vale ressaltar que este documento final, que resume os principais pontos do evento, destina-se ao registro e percepções dos participantes. Assim, o objetivo é subsidiar lideranças odontológicas e autoridades públicas quanto à resolução dos problemas de saúde bucal coletiva do país.

A atividade, realizada no 41º CIOSP, foi divida em duas etapas e debateu, na primeira mesa, o papel dos municípios, que são os grandes operadores da política, como principais executores, reforçando que cada esfera de governo tem suas competências, sendo o SUS uma tripartite. Com diz o documento: “por isso, para os gestores, decisões de política de saúde devem ser tomadas em conjunto, sendo essa a realidade do SUS”, utilizando a Atenção Primária em Saúde (APS) como pauta. 

Assim, foi enfatizada também, a relevância das atividades de colaboração entre o SUS e universidades e a elaboração de uma política municipal de saúde bucal, considerando a transversalidade da saúde bucal nas diversas secretarias de governo federal e não somente na Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Na segunda mesa, foi destacada a importância de os profissionais conhecerem seus territórios de atuação, as pessoas que vivem nele e as condições de doenças dessas regiões. Neste sentido, é essencial que os conselhos de saúde sejam instrumentos de fiscalização do Estado Democrático de Direito, além de acompanhar a programação anual da saúde, a execução orçamentária e verificar a melhora da vida dessas pessoas.

Por fim, foi falado da importância do SUS e da promoção de saúde nas cidades em conjunto com políticas de moradias, saneamento básico, cultura e lazer, além da criação de um projeto nacional que guie todo o país.

A comissão organizadora é formada pelo Dr. Paulo Capel (FSP-USP), Dr. Paulo Frazão ( FSP-FOUSP), Dr. Celso Zilbovícius(FOUSP); Dr. Marco Antonio Manfredini (CROSP), Dr. Luiz Felipe Scabar ( FOUNIP), Dr. José Miguel Tomazevic (FAOA-APCD), Dra. Sofia Uemura ( FAOA – APCD) e Dra. Helenice Biancalana ( FAOA-APCD).

Clique aqui e confira o documento na íntegra.