O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) manifestou-se publicamente contrário à PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Entre as medidas atribuídas a essa Proposta de Emenda Constitucional está a desobrigação do investimento mínimo na Saúde e na Educação pelos estados e municípios. Ou seja, o piso de recursos públicos voltados para essas duas áreas deixaria de existir, ficando assim a critério dos entes federados a escolha e definição do aporte financeiro a ser encaminhado à saúde e educação pública.
O COSEMS/SP manifestou, ainda, preocupação com a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, que seria diretamente impactado pela PEC 186. Clique aqui e leia a carta completa.
