Os cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em prótese dentária, técnicos e auxiliares em saúde bucal, e profissionais de saúde reunidos no Seminário pela Valorização da Odontologia, no período de 24 a 26 de abril de 2014, em São Paulo, reafirmam sua posição na defesa da ética e  seu compromisso com o direito à saúde bucal da população brasileira.                   

Compromissos e Propostas:

1 - A defesa da ética e do correto exercício profissional são condições indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida e da atenção à saúde dos brasileiros.

2 -  A Odontologia deve ser valorizada como uma área integrante do campo da Saúde e seus profissionais são protagonistas destas atividades.

3 - Impulsionar o Estado, nos diferentes níveis de governo e âmbitos de poder, para superar o subdimensionamento atual da rede assistencial, a fim de assegurar à população serviços públicos odontológicos bem estruturados, tanto os da administração direta e indireta, quanto os da rede particular conveniada no âmbito do SUS, com profissionais adequadamente remunerados, visando à provisão de cuidados odontológicos de qualidade e o exercício da saúde bucal como um direito humano universal.

4 -  Estimular os profissionais para o exercício do empreendedorismo, com incentivo à qualificação gerencial e à adoção de práticas administrativas.

5 - Lutar pela aprovação imediata do Simples Nacional, que contribuirá para a redução da carga tributária que hoje onera os profissionais da área, e a adoção de políticas de incentivo para a aquisição de equipamentos odontológicos.

6 - Exigir dos planos odontológicos remuneração adequada aos profissionais, notadamente no caso das Especialidades Odontológicas.

7 - Apoiar o movimento das entidades nacionais contra os abusos e ilegalidades neste setor, preconizando-se a adoção da Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Odontológicos - CBHPO como referência.

8- A preocupação com a sustentabilidade deve ser realçada pela adoção de medidas que visem a preservação do meio ambiente no exercício da prática profissional.

9- A indústria, o comércio, as entidades odontológicas e os profissionais devem se integrar nas mobilizações contra a "pirataria" e no apoio à implantação da rastreabilidade na cadeia produtiva da Odontologia.

10 - A fiscalização do exercício profissional deve ser entendida como mecanismo de defesa da saúde da população.

11 - O Estado Brasileiro deve cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, ordenando a formação de recursos humanos e garantindo às entidades odontológicas o espaço de participação na definição destas políticas.

12 - Adotar o parâmetro legal de integralização do curso de graduação, definido pelas Resoluções CNE/CES 2/2007 e 8/2007, bem como mecanismos de avaliação dos egressos.

13 - Exigir do Ministério da Educação a participação efetiva das entidades odontológicas na definição da legislação para a pós-graduação, em especial na regulamentação da pós-graduação lato sensu.

14 - Propor critérios de certificação para a atualização periódica dos especialistas.

15 - Tendo em vista a realização da Terceira Assembléia Nacional das Especialidades Odontológicas (ANEO) em outubro de 2014, incluem-se em anexo as sugestões de Câmaras Técnicas.

16 - Lutar para que as demais contribuições e proposições sugeridas durante o evento pelas Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalho atinjam seus objetivos.

São Paulo, 26 de abril de 2014.

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Relatórios: