Foi sancionado pelo governo
federal o Projeto de Lei 2424/2020, que institui linha de crédito especial para
profissionais liberais, incluindo os cirurgiões-dentistas, durante estado de
calamidade pública. O intuito é reduzir os impactos financeiros decorrentes da
pandemia de covid-19. A Lei nº 14.045/2020 foi publicada nesta sexta-feira
(21/08), no Diário Oficial da União, e torna acessível a obtenção de linha de
crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe).
A sanção é fruto do trabalho
intenso no Sistema Conselhos de Odontologia, somado à articulação do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras entidades da classe, que
trabalham constantemente no reforço da classe diante do Congresso Nacional.
Os profissionais liberais são
pessoas físicas que exercem por conta própria, atividade econômica com fins
lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. De acordo com a
medida, a linha terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36
meses para pagamento – dos quais até oito meses poderão ser de carência com
juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual
informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite de
máximo de R$ 100.000,00.
Ficam excluídos das operações
de crédito garantidas pelo programa os profissionais liberais que tenham
participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício
de qualquer natureza.
Como acessar?
Para acessar o Pronampe, os
interessados deverão recorrer às instituições financeiras participantes do
programa. Já estão operando a linha as seguintes instituições: Badesul –
Agência de Fomento do Rio Grande do Sul, Banco da Amazônia S.A., Banco do
Brasil S.A, Bancoob – Banco Cooperativo Sistema Sicoob, Banrisul – Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S.A., BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais, BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Itaú
Unibanco S.A., Sicredi – Instituição Financeira Cooperativa.
