O debate da Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área
de Saúde (FCFAS), realizado no último dia 3/12, evidenciou a necessidade de
padronização de procedimentos para a identificação de autenticidade dos
diplomas digitais, junto aos Conselhos Regionais no processo de registro
profissional. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) contribuiu com o
alinhamento de informações para reconhecimento dos diplomas digitais
(E-diploma), que serão validados obrigatoriamente a partir de março de 2021.

O E-diploma segue os mesmos elementos estabelecidos pela Portaria MEC
1095/2018, correspondentes ao diploma físico. A garantia de
autenticidade e aceitabilidade dos diplomas digitais será validada pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade certificadora do
Governo Federal. A nova versão garante maior agilidade no processo de emissão do
documento, antes com média entre três e seis meses, passando para até 15 dias.
A simplificação também impacta na redução de custos, considerando a dispensa de
taxas específicas utilizadas antes para emissão física do diploma. A Comissão
de Educação, durante o encontro, também evidenciou a validade jurídica do
E-diploma, garantida pelas assinaturas digitais das próprias instituições,
assinados com a certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil). Esse formato é criptografado e carimbado com o prazo
de validade da assinatura digital, o que garante maior segurança no processo de
certificação.