Após ofício enviado pelo CROSP, Prefeitura muda data para alteração da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde

Um novo
prazo para modificar o código da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
(TRSS), na Capital, foi estabelecido pela Administração Municipal. Os cirurgiões-dentistas
que não conseguiram alterar a faixa de cobrança podem acessar novamente o site
da Prefeitura até 10 de maio.

A Lei que
alterou as faixas de cobrança da TRSS foi publicada em 10 de março do presente
ano. Depois, os profissionais da saúde interessados em se readequar teriam até
10 de abril para preencher o formulário que permitiria a mudança do tributo. O
fato é que, o prazo não foi suficiente para que todos conseguissem realizar a
troca, principalmente, por conta da instabilidade do site da Prefeitura de São
Paulo que permaneceu assim por dias.

No dia 7 de
abril, em atenção a esses profissionais que não conseguiam realizar a
alteração, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) enviou à
Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, ofício no qual
solicitava o adiamento do trâmite.

O CROSP
ainda manteve contato com a Administração Municipal até receber formalmente no
dia de hoje ofício encaminhado pelo Subsecretário da Receita Municipal, Wagner
Alexandre Damazio de Freitas.  Neste, a
Secretaria  informa a prorrogação do
prazo para o dia 10 de maio. “Tal modificação permitirá que o enquadramento em
uma das novas faixas seja realizado de maneira simplificada até o dia 10 de
maio e produzirá efeitos para o mês de abril e subsequentes”, diz o texto.

Há mais de
uma década, o CROSP, a Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas (APCD) e a
Associação Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas (ABCD), além de outras entidades
de classe reivindicavam as mudanças da TRSS, já que a maior parte das clínicas
e consultórios, não produz o mínimo de resíduos anteriormente cobrado.