Após  passar por
mudanças, segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6359 (PL),
de 2013, que institui um regulamento com concentrações mínimas e máximas
recomendadas para a fluoretação da água em abastecimentos públicos.

O responsável pelo novo texto legislativo é o relator do PL
original na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado federal
Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Ele sugeriu as modificações, de maneira
substitutiva, em anexo ao PL original.

Mandetta justificou a aprovação do novo texto legislativo na
CSSF pela falta de prudência “com o possível excesso de flúor”. O PL prossegue
na CSSF e, posteriormente, passará pela avaliação da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ).

O CROSP reconhece a importância dos fluoretos na prevenção da
cárie. O CROSP se manifestou enfaticamente na defesa da continuidade da
fluoretação das águas no país, tão logo o PL 6359/2013 começou a tramitar,
enviando extensa documentação à Câmara dos Deputados, com fortes evidências
científicas. “Interromper a fluoretação das águas no país é um crime
contra a Saúde Pública e a melhoria da saúde bucal da população”, alerta o
Secretário-Geral do CROSP, Marco Manfredini.

A proposição substitutiva foi considerada valorosa pela
cirurgiã-dentista Rose Maria Guilherme, mestre em saúde coletiva e especialista
em gestão pública, uma vez que considera as manifestações de instituições
odontológicas e do serviço público. A cirurgiã-dentista manteve contato com o
deputado Mandetta no processo de elaboração da nova redação.

“A minha percepção é que foi de extrema importância a
articulação e ação conjunta das entidades de classe, como Conselhos Regionais
e  Federal de Odontologia, assim como da
Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Quem ganhou foi a
população brasileira, pois o texto representa uma estratégia coletiva de
promoção da saúde pública que reduz a prevalência de cárie dentária, um
problema conhecido na área”, afirma a cirurgiã-dentista.

Anteriormente, o projeto, de autoria do deputado federal
Carlos Bezerra (PMDB-MT), pretendia extinguir integralmente a obrigatoriedade
da fluoretação de água em sistemas públicos de abastecimento, instituída
legalmente desde 1974.

O procedimento é recomendado pela Organização Mundial de
Saúde, Organização Panamericana de Saúde e pela Federação Dentária
Internacional. Segundo o Centro de Controle de Doenças dos EUA, a fluoretação
das águas é uma das dez medidas mais importantes de Saúde Pública no século XX.