O Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, de autoria do Governador do
Estado, o qual integra a classe de cirurgiões-dentistas à mesma legislação que
trata da carreira de médicos, pode ser votado ainda neste ano. O documento
chegou a ser discutido na última sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo
(ALESP), em 21.08, mas por questões jurídicas precisou ser retirado da pauta e
encaminhado para a procuradoria da Casa de Leis.

O presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo (CROSP) e presidente da Associação Paulista de
Cirurgiões-Dentistas (APCD), Wilson Chediek, acompanhou a sessão, assim como os
membros do Grupo de Trabalho (GT) de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado
e profissionais que atuam no setor público.

A expectativa agora é de que os cirurgiões-dentistas possam
se reunir novamente com parlamentares para dar prosseguimento a reivindicação.
“Vamos continuar a nossa jornada, contando com o apoio dos colegas e dos
deputados que nos tem amparado na ALESP.”, aponta Lucia Portes,
cirurgiã-dentista e membro do GT.

Chediek destaca que o envio do projeto à Assembleia já pode
ser considerado um avanço. “Nunca havíamos chegado tão perto de resolver a
questão, então acredito que devemos dar um voto de confiança aos parlamentares
que têm demonstrado apoio ao projeto”.

De acordo com o parecer da procuradoria da ALESP, a votação
do PL, neste momento, deve ser revista por conta da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Confira aqui o documento na íntegra.