Aprovado no dia 11 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3158/19, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina que os Técnicos e Auxiliares em saúde bucal (TSB e ASB) tenham qualificação em nível médio, segue em tramite na câmara.

O PL reitera o texto que traz essa exigência, conforme a Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício das profissões em nível médio e foi vetado no momento da sanção presidencial à época.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que dispensa a deliberação plenária, sendo votada pelas comissões denominadas (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, caso haja divergência entre as comissões, ou se independente de ser aprovada ou rejeita houver recurso assinado por 52 deputados, então será necessário a votação em plenária.

O objetivo do projeto é impactar positivamente os serviços de odontologia, contribuindo com a melhor qualificação desses profissionais que complementam o trabalho dos cirurgiões-dentistas, diz o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale.