A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo é prever o ensino à distância em todos os níveis e modalidades, incluindo a educação continuada, que não envolvam os cursos de formação na área da saúde.
O Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS), que tem como representante do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) o Dr. Marco Antonio Manfredini, manifesta-se favoravelmente à aprovação deste PL. Para o FCFAS, mesmo a tecnologia sendo uma importante ferramenta destinada a agregar valor à educação, não poderia ser considerada o único meio pelas instituições formadoras. Pois, quando se trata de cursos de formação na área da saúde, existe a necessidade de atividades práticas/presenciais.
O projeto ficará suspenso pelo prazo regimental de cinco reuniões da comissão.
