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Prefeitura de SP sanciona lei sobre nova política de cobrança da TRSS nesta semana

Está marcada para amanhã (09.03) a
cerimônia de Sanção do Projeto de Lei que dispõe sobre as novas faixas da Taxa
de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). O evento terá a presença de
representantes do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) que,
junto a outras entidades de classe como a Associação Paulista de
Cirurgiões-Dentistas (APCD) e Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas
(ABCD), reivindicam a mudança na política de cobrança há mais de 10 anos. A
solenidade será realizada na sede da Prefeitura, às 15 horas.

A aprovação e sanção do Projeto de
Lei nº 605/2015 pelo prefeito Fernando Haddad é uma conquista de grande
importância para os profissionais da saúde na cidade de São Paulo, pois corrige
a disparidade entre o que é gerado e é cobrado pelos resíduos.

Hoje, os cirurgiões-dentistas pagam
além do que produzem, pois não existem faixas menores de cobrança. A grande
maioria descarta até 5 kg de resíduos, mas arca com despesas para 20kg ao dia.

Com a nova lei, que entra em vigor em
2017, os profissionais da saúde poderão economizar cerca de 50% nos gastos com
a taxa. Atualmente o valor é de R$ 97,58. No entanto, se a menor faixa de
cobrança (até 5kg) já estivesse valendo, o custo seria de R$ 48,06.

O Projeto de Lei entrou em votação na
Câmara Municipal de São Paulo no ano passado. Passou por uma primeira aprovação
ainda em 2015 e foi encaminhada ao Executivo no último mês.

Confira a seguir como funcionará a
cobrança da TRSS, a partir de 2017:

Tabela
comparativa

Atualmente

Após aprovação
do PL 605

Economia

(anual)

EGRS especial – I
estabelecimentos com

quantidade de geração
potencial de até 5

quilogramas de
resíduos por dia

R$ 97,58

R$ 48,06

R$ 594,24

EGRS especial – II –
estabelecimentos com

quantidade de geração
potencial de 5 até 10

quilogramas de
resíduos por dia

R$ 97,58

R$ 64,07

R$ 402,12

EGRS especial – III –
estabelecimentos com

quantidade de geração
potencial de 10 até 20

quilogramas de
resíduos por dia

R$ 97,58

R$ 96,11

R$ 17,64

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