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Prefeito sanciona lei sobre nova política de cobrança da TRSS

Os 25 mil cirurgiões-dentistas da
Capital terão uma importante redução nos custos de suas clínicas e
consultórios, com a nova política de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de
Serviços de Saúde (TRSS). Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em evento realizado
dia 09.03, a Lei agora apresenta três faixas de cobrança para pequenos
geradores de resíduos. Essa mudança pode representar uma economia anual de até
50% com a despesa.

Em cerimônia realizada na Prefeitura,
que contou com a presença de representantes de entidades odontológicas como o
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a Associação Brasileira
de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas
(APCD), o prefeito destacou que a nova política corrige uma injustiça.

“Às vezes o valor nem é tão importante,
mas quando é injusto ninguém se sente bem. A verdade é que a produção estava
desconectada com a realidade do que era cobrado. Não é um favor o que está
sendo feito, mas uma justiça tributária”, disse Haddad.

A primeira-dama e coordenadora do
programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad, salientou a participação das
entidades odontológicas na mudança. “O CROSP teve um papel central neste
processo que precisou passar por várias áreas para ser viabilizado, pois gera
impacto orçamentário. É importante ressaltar que além dos cirurgiões-dentistas,
outros estabelecimentos de saúde também serão beneficiados”.

O secretário municipal de Serviços,
Simão Pedro Chiovetti, também destacou a ação conjunta das entidades odontológicas.
“Toda conquista social tem que ter mobilização, união e boas lideranças que
dialoguem. Tudo isso foi feito. O Conselho de Odontologia fez boas articulações
na Câmara, Secretarias, mostrando que a cobrança era injusta”.

Tanto o secretário como a
primeira-dama, apontaram a celeridade da Câmara na aprovação do Projeto de Lei
e a nova central de tratamento de resíduos, em Itaquera, como pontos
importantes para nova política de cobrança. “A implantação do novo plano (de
resíduos sólidos), baseado na lei nacional, com investimento em novos
equipamentos, nas centrais mecanizadas propiciou essa reclassificação, pois
gerou uma economia de 50% nos custos de tratamento”, explicou Chiovetti,
destacando que por isso conseguiram repassar a diferença.

Conquista

Há mais de uma década, as entidades de
classe reivindicavam as novas faixas de cobrança da TRSS. Isso porque, a maior
parte das clínicas e consultórios, não produz o mínimo de resíduos cobrado hoje
que é de 20kg.

Agora, com a conquista da correção na Capital,
o CROSP pretende atuar em outras cidades do Estado para que o mesmo seja feito.
“Sorocaba, por exemplo, já solicitou uma cópia do Projeto de Lei e ele servirá
de base para muitos outros municípios conseguirem essa adequação”, comentou o
Secretário-Geral do Conselho, Marco Manfredini.

Ele ainda salientou durante a cerimônia
que a partir de agora será feito um trabalho de conscientização da dispensa dos
resíduos sólidos. “É uma questão ambiental e por isso devemos trabalhar na
dispensa de forma adequada dos resíduos sólidos”. A Conselheira do CROSP, Rada
El Achkar, também falou sobre o tema. “Todos os profissionais precisam saber da
importância da dispensa correta, do tratamento desses resíduos”.

Também presente no evento, o presidente
da ABCD, Silvio Cecchetto, apontou que o momento era de celebrar. “O que vinha
ocorrendo era uma grande injustiça. Estamos agradecidos a todos os evolvidos, a
Câmara que aprovou a leiunanimemente, ao Prefeito e todas as entidades que
atuaram juntas nessa reivindicação. Só não precisávamos esperar 13 anos para
isso”.

A Secretária-Geral da APCD, Maria
Ângela Marmo Fávaro, a Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(ABRASBUCO), Doralice Severo da Cruz Teixeira, a secretária-adjunta da
Secretaria Municipal de Saúde, Célia Bortoletto e o diretor da Faculdade de
Odontologia da USP, Waldyr Antonio Jorge também participaram da cerimônia e
corroboraram a importância da sanção da lei que entrará em vigor no próximo
ano.

Confira publicação no Diário Oficial aqui

 

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