A convite do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), o conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Dr. João Sant’Anna, e o diretor da Comissão de Ética da Autarquia, Dr. Pablo Pistoni, ministraram palestra sobre o preenchimento correto do prontuário para os cirurgiões-dentistas da unidade hospitalar do Exército Brasileiro HMASP, no dia 23 de maio.

Durante a palestra, foram abordados conceitos que envolvem o histórico, finalidades, principais documentos, direitos e deveres dos profissionais da Odontologia, além de outras informações que que fazem parte do preenchimento do prontuário odontológico.

Dr. Pablo falou sobre o conceito de prontuário, junto de sua importância e finalidade, sendo um documento de caráter sigiloso e científico. Além de ter o objetivo de dar continuidade ao tratamento por parte de uma equipe multiprofissional, para garantir a manutenção da assistência do paciente.

Explicou também sobre todos os documentos que fazem parte do prontuário: exames complementares, diagnóstico, cuidados pré e pós-operatórios, receitas e recomendações gerais. E, sobre as possíveis penalidades na falta de prontuário, o que está estabelecido no Código de Ética Odontológica (CEO), de acordo com a Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Em seguida, Dr. João Sant’Anna trouxe esclarecimentos sobre o passo a passo de como deve ser o prontuário: ser legível, atualizado, disponível em arquivo físico e digital, dados clínicos, evolução dos casos, cronologia de atos, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista e a assinatura do paciente, além de uma concessão de cópia do prontuário ao paciente.

Em seguida, explicou quais são os direitos e deveres envolvendo o prontuário, entre eles o direito de acesso e obtenção de cópia do prontuário, sigilo, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Ao final da palestra, os participantes responderam às perguntas mais frequentes em relação ao prontuário e abriram as dúvidas do público.