Um novo Projeto de Lei (PL) proibindo a graduação a
distância na área de saúde foi publicado no Diário Oficial da Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp). O tema, que vem sendo discutido em reuniões e
audiências públicas com os deputados, está entre as principais pautas
defendidas pelo Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de
São Paulo (FCAFS). 

De acordo com o texto do PL nº 52, de 2017: “Artigo
1º – Fica proibido o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior,
voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino
a distância (EAD), na sua totalidade, no âmbito do Estado de São Paulo”.

Como justificativa para
a medida, o PL apresenta o texto com o posicionamento dos integrantes do FCAFS,
entregue no último dia 14/02 aos membros da Comissão de Saúde da Alesp. O
documento relembra o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, que em 2016
se mostrou contrário à autorização de que todo e qualquer curso de graduação da
área da saúde fosse ministrado a distância. A preocupação é de que haja
prejuízos à formação dos profissionais e consequentemente à sociedade atendida.

Ainda em 14/02, os representantes do FCAFS se reuniram
com a deputada Célia Leão presidente da Comissão de Constituição e Justiçada
Alesp. Na ocasião eles entregaram um ofício que solicita a indicação de um
relator para o PL 547/16, que também trata do tema educação a distância nas
áreas de saúde e proíbe o funcionamento de cursos técnicos nessa modalidade. O grupo colocou-se à disposição para colaborar com
o que for necessário para concepção e aprovação dos Projetos de Lei.