A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Essa aprovação prevê a obrigatoriedade de os cursos relacionados à área da saúde serem ministrados somente de maneira presencial.
O Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS), que tem como representante do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) o Dr. Marco Antonio Manfredini, manifesta-se favoravelmente à aprovação da PL, pois quando se trata de cursos de formação no segmento, existe a necessidade de atividades práticas.
A matéria segue agora para parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
