Um
Projeto de Lei pretende tornar obrigatória a presença do cirurgião-dentista
como responsável técnico em empresas que comercializam produtos odontológicos,
no Estado de São Paulo. Hoje, de acordo com a legislação vigente, é o
farmacêutico que cumpre essa função.

O
PL, de autoria do deputado Carlos Neder, atende a solicitação do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP). Para a autarquia a
comercialização dos produtos odontológicos será mais segura se o responsável
técnico for um profissional da área.

De
acordo com o texto a proposta garante aperfeiçoamento e segurança na compra e
venda desse tipo de produto:

“Esta proposição tem como objetivo
dispor sobre a responsabilidade das empresas comercializadoras de produtos
odontológicos no Estado de São Paulo. O Projeto de lei foi elaborado a partir
de sugestão do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e da necessidade
de se aperfeiçoar o sistema garantindo maior segurança na comercialização de
produtos da área odontológica, em razão da especificidade do tema. “

O
PL ainda seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).