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Participe da Consulta Pública da ANS sobre contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com
consulta pública aberta até 26/12/2019 para contribuições sobre a nova
norma que atualizará as regras para elaboração de contratos entre operadoras de
planos de saúde e prestadores de serviços (cirurgiões-dentistas credenciados).
Os profissionais também poderão colaborar com sugestões para criação do canal
de comunicação destinado a auxiliar o debate sobre temas relativos à
contratualização.

A nova norma substituirá a Resolução nº 363/2014 e tem como
objetivo aprimorar os contratos firmados entre operadoras e prestadores, harmonizar
o relacionamento e diminuir conflitos. A diretriz também regulariza a
obrigatoriedade da definição das multas decorrentes do descumprimento dos
deveres estabelecidos nos contratos.

A Instrução Normativa para criação de um canal específico
para reclamações e denúncias envolvendo o relacionamento entre operadoras e
prestadores de saúde também está aberta para consulta pública.

A participação dos cirurgiões-dentistas na consulta pública
é essencial, pois trata diretamente dos contratos entre prestadores e
operadores de planos de saúde. Os participantes poderão expor pontos de vista
sobre a nova norma e o funcionamento do canal de reclamações, inclusive
discordando dos tópicos disponibilizados pela ANS.

Podem contribuir operadoras de planos de saúde e
prestadores, bem como todos que estão relacionados diretamente com a nova
norma. Sugestões devem ser enviadas pelo site até 26/12/2019.  Para
participar, clique aqui.

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