O Conselho Federal de Odontologia (CFO), considerando a pandemia causada pelo novo coronavírus anunciada pela Organização Mundial da Saúde, alterou prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020.
O adiamento das parcelas, formalizada pela Decisão CFO-06/2020 será permitido a todos os inscritos mediante solicitação. Para que seja concedido, os profissionais da saúde bucal atuantes no Estado de São Paulo devem realizar requerimento via Fale Conosco do CROSP direcionado ao setor de Cobrança: http://www.crosp.org.br/faleconosco.html
A decisão pode ser conferida na íntegra aqui, e determina:
Entre 01/03/2020 e 30/09/2020, o valor da anuidade não sofrerá a incidência de juros ou qualquer outra forma de acréscimo;
O pagamento da anuidade dos profissionais e das pessoas jurídicas que optaram pelo parcelamento poderá ser feito em até 5 parcelas iguais e sucessivas com vencimentos programados para as seguintes datas: 1º parcela até o dia 31 de agosto de 2020; 2º parcela até o dia 30 de setembro de 2020; 3º parcela até o dia 31 de outubro de 2020; 4º parcela até o dia 30 de novembro de 2020; 5º e última parcela, até o dia 31 de dezembro de 2020;
Pessoas físicas e jurídicas que “(…) optarem pelo parcelamento poderão fazê-lo até 30 de novembro de 2020, com o valor principal integral, sem a incidência de encargos, desde que a última parcela não ultrapasse o dia de 31 de dezembro de 2020”, conforme texto original.
Para os inscritos que já realizaram solicitação de parcelamento da anuidade e estão com boletos emitidos a vencer, será facultada a alteração do vencimento, conforme prazos descritos acima, em que a última parcela terá como prazo máximo de vencimento o dia 31 de dezembro de 2020, não sendo permitido, portanto, o vencimento de cotas do exercício de 2020 posteriormente a esta data.
