No dia 20 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu como cabível o requerimento do CFO e, por meio do Ofício-Circular 54/2023, solicitou que todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil tomem providências em relação à fiscalização das relações de trabalho dos profissionais da Odontologia. Esta ação atende ao Ofício 314/2023/CFO, encaminhado dia 10 de março pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) ao MPT, que solicita rigor e aumento do trabalho fiscalizatório.
Em nota divulgada no dia 13 de março, o CFO externou seu posicionamento sobre a questão, reforçando o quão prejudicial a precarização tem sido para a Odontologia e para a saúde bucal da população.
Sendo assim, o CFO volta a destacar que, ao lado dos Conselhos Regionais, tem atuado na fiscalização do exercício profissional em todos os locais fazendo tudo o que é possível dentro dos parâmetros legais que lhe são permitidos e denunciando vários casos identificado. Todavia, para maior efetividade, é necessária a adoção de um planejamento e políticas efetivas de fiscalização por parte do MPT, entidade legalmente incumbida de fiscalizar as relações trabalhistas.
Dessa forma, o CFO encaminhou ofício aos CROs solicitando que entrem em contato com suas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, para fornecer informações e colaborar na constituição de um grupo de trabalho de combate aos abusos e situações de precariedade.
O CROSP informa que já encaminhou ofício ao MPT de São Paulo.