O Ministério Público Federal
determinou, por unanimidade, o arquivamento da instauração de Inquérito Civil
Público, solicitado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp), em desfavor do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho
Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP). A ação visava apurar a
fiscalização efetiva da atividade odontológica por parte das autarquias e pedia
ainda a suspensão da Resolução CFO n°198/2019, que reconhece a Harmonização
Orofacial como especialidade odontológica.
A decisão foi publicada, nesta
segunda-feira (16/11), no Diário do Ministério Público Federal (DMPF).
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a publicação aqui.
