O Executivo Municipal informou que deve sancionar em março o Projeto
de Lei nº 605/2015, que dispõe sobre as novas faixas de cobrança da Taxa de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), para o município de São Paulo.
Esta posição foi comunicada ao Secretário-Geral do CROSP, Marco Manfredini.
A proposta aprovada pelos vereadores em sessão no dia 17.02
está aguardando a sanção do prefeito e deve entrar em vigor no ano que
vem.
Solicitação antiga do Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo (CROSP) e outras entidades da classe como a Associação Brasileira dos
Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas
(APCD), a nova lei beneficiará milhares de profissionais da saúde bucal na
Capital.
Por isso, o CROSP salienta a importância da medida ter sido
aprovada por todos os vereadores. Reconhece também a atuação do vereador
Gilberto Natalini que, em diversas ocasiões, defendeu a criação das novas
faixas de cobrança da TRSS (confira discurso aqui), assim como o presidente da
Câmara, Antônio Donato, que rapidamente colocou a pauta em votação.
A grande maioria dos cirurgiões-dentistas produzem até 5kg de
resíduos por dia, uma quantidade muito menor do que o mínimo cobrado hoje: 20
kg. Com a aprovação do PL nº 605 os profissionais poderão optar pelas faixas
que compreendem de 5 a 10 kg e de 10 a 20 kg.
Após a aprovação, a economia anual pode chegar a R$ 594,24, o
que significa um grande ganho para os profissionais da capital paulista.