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Inclusão e atendimento humanizado!

Na semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o CROSP destaca o papel da Odontologia especializada para qualidade de vida dos pacientes

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 21 a 27 de agosto, é dedicada à conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de políticas públicas para promover a inclusão social dessa população, além de fortalecer o combate ao preconceito. Com o objetivo de ampliar a visibilidade da causa e explanar as particularidades de atendimento a este público, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) destaca a importância da inclusão de cuidados bucais específicos direcionados a esses pacientes e como eles devem ser feitos.

A vice-diretora do Departamento de Odontologia para Pacientes com Necessidade Especiais (OPNE) da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas de São Paulo (APCD) e Secretária da Câmara Técnica de OPNE do CROSP, Dra. Stella Maris Badino Abani Krahembuhi, observa que, atualmente, o atendimento inclusivo é possível tanto no setor público como no privado, em função das atuais políticas vigentes, entre as quais, as diretrizes e bases da Lei 8080/90 – LOS/SUS – que confere a universalidade de acolhimento, equidade e integralidade do cuidado, realização e oferta a essa população, segundo o processo saúde-doença, nos três níveis de atenção à saúde (primário/básica; secundário/especialidade-maior complexidade; terciário/hospitalar e serviços), cujo objetivo é a promoção-proteção, tratamento e recuperação/reabilitação da saúde, compactuando para elevação dos níveis saudáveis individuais e coletivos desta população (CF/Políticas Públicas no Brasil-SUS 1988).

Da mesma forma, a Dra. Stella lembra que as políticas de inclusão dos PNE/PcD – Pessoas com Deficiência nas 3 esferas públicas (União, Estados e Municípios) possibilitam a igualdade de oportunidades e direitos humanos, assim como liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, sociocultural e civis, por leis específicas e ações interministeriais voltadas aos direitos de pessoas com deficiência (CF/Lei 7.853/89), conforme previsto na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” ONU 2008/Brasil 2009, que classifica e define o direito deste grupo de pessoas ao acesso à Saúde e Serviços.

Como deve ser o atendimento

Os atendimentos direcionados aos pacientes com Deficiência Intelectual e Múltipla requerem, de acordo com a Cirurgiã-Dentista, maiores complexidades que as iniciativas de atenção à saúde, pois integram e interagem com ações especializadas, compartilhadas e pertinentes à Odontologia, como a Medicina, Fonoaudiologia e Psicologia. “Além das terapias ocupacionais, educativas e sociais, conforme previsto pelas atuais políticas públicas em saúde, vigentes desde sua concepção preconizada pelas ações do CF/SUS (1988) e regulamentadas pela CF/Lei Orgânica da Saúde/LOS 8080/90, é muito importante e altamente relevante ressaltar também, neste tipo de atenção especializada, que o envolvimento direto do Cirurgião-Dentista especialista e dos membros da equipe odontológica e multidisciplinar com o paciente será fundamental nesses atendimentos”, ressalta a Cirurgiã-Dentista.

A especialista destaca, ainda, que, assim como no conjunto diagnóstico-tratamento, a avaliação da atitude psicocomportamental individual associada ao tipo e grau da deficiência serão fatores de interferência direta nesse diagnóstico e no plano de desenvolvimento terapêutico mais adequado. O mesmo se aplica à indicação da melhor técnica de abordagem e condução do tratamento odontológico especializado, seja via não farmacológica (recursos de ludoterapia, técnica que se vale de jogos e divertimentos – ambulatorial) ou farmacológica (sedação consciente-ambulatorial/hospitalar; anestesia geral/hospitalar).

“Esses recursos vão desde a avaliação de risco e da queixa principal, até a edificação e construção deste cuidado e atenção, assim como também deverá contar com o compartilhamento das informações e orientações provenientes dos familiares e/ou cuidadores em relação à comunicação, hábitos, necessidades individuais e convívio destes indivíduos”, explica a Dra. Stella.

A importância da especialização

Dr. Stella esclarece que, em função do padrão diferenciado e complexidade nos protocolos de atenção à saúde da população PcD, há a necessidade da especialidade neste tipo de atenção e da formação em nível pós-graduação do Cirurgião-Dentista, especializado na condução deste tipo complexo de atendimento, que envolve as fases iniciais de diagnóstico, plano de condução terapêutica, prognóstico, tratamento, e plano de reabilitação e controle periódicos terapêuticos adequados e individualizados.

“Atualmente, observa-se que o incentivo e desenvolvimento à pesquisa científica e tecnológica nas Instituições de ensino público e privado nessa área de atuação têm agregado importantes setores tecnológicos, como o de biomateriais, insumos,equipamentos funcionais, protetores e terapêuticos, que promovem, além do aperfeiçoamento, a retaguarda e o suporte ao profissional, à equipe auxiliar, ao atendente e ao paciente; promovendo interação-integração multidisciplinar e, consequentemente, tratamento humanizado, ampliado e abrangente em ambiente ergonômico e acolhedor”, avalia a Cirurgiã-Dentista.

A especialidade OPNE – Odontologia para Pacientes com Necessidade Especiais foi reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) em 2022. Seu reconhecimento conforme a CIF – “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” da ONU, em 2001, significou crescimento, avanço e desenvolvimento científico-tecnológico agregados à inclusão humanizada da população de indivíduos PcD/PNE – na área das deficiências intelectual e múltiplas.

Portanto, segundo a Resolução CFO 63/2005, Capítulo VIII, Seção XI, artigo 70, são áreas de competência deste especialista a atenção odontológica aos indivíduos que possuam alterações ou deficiências intelectuais, neuropsicomotoras, sensoriais, sistêmicas ou sócio-comportamentais, em nível Ambulatorial, Hospitalar (Centro Cirúrgico/UTI) e domiciliar, no âmbito de prestação de serviço na atenção pública, privada e institucional, e no ensino,formação e capacitação profissional público e privado (Geral/Hospitalar).

“Esses recursos vão desde a avaliação de risco e da queixa principal, até a edificação e construção deste cuidado e atenção, assim como também deverá contar com o compartilhamento das informações e orientações provenientes dos familiares e/ou cuidadores, em relação à comunicação, hábitos, necessidades individuais e convívio destes indivíduos”, conclui a Dra. Stella.

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