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Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde se manifestam contra portaria do MEC referente ao EaD

Após reunião
realizada no dia 13.12, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS)
expôs opinião contrária à portaria 2117/2019 publicada pelo Ministério da
Educação (MEC). A medida altera a quantidade máxima de aulas na modalidade de
Ensino a Distância (EaD) em cursos presenciais de graduação para até 40%. O
Fórum é composto por 14 conselhos profissionais da área da saúde de âmbito
federal, incluindo o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Em nota pública (confira documento completo aqui), o FCFAS
enfatizou que a portaria gera grande dano à área da saúde, na medida em que não
se estabelece que tipo de componente curricular poderá integrar os 40%,
deixando essa decisão à critério das Instituições de Ensino. A medida também
permite a alteração do Projeto Pedagógico do Curso baseado apenas em
indicadores da modalidade de EaD (metodologia, atividade de tutoria, ambiente
virtual de aprendizagem e tecnologias de informação e comunicação) o que não
assegura a formação de boa qualidade.

Além disso,
de acordo com os conselhos, a portaria permite a restrição do número de
docentes e a precarização do trabalho substituindo currículo presencial por
atividades em plataformas digitais.

Por fim, na
visão do Fórum, a resolução coloca a saúde da população em risco pois
compreende-se que a formação na área de saúde deve se basear na boa qualidade
de formação técnica e de ordem prática presencial, integrando ensino, serviço e
comunidade, possibilitando ao aluno a experiência em diversidade de cenários e
espaços de vivências e práticas, o que seria comprometido com o aumento de
oferta de modalidades EaD.

Assim, o
FCFAS, composto pelos Conselhos Federais de Odontologia, Biomedicina, Biologia,
Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia,
Serviço Social e o Nacional de Técnicos em Radiologia requerem a imediata
revogação da portaria 2117/2019.

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