Uma denúncia anônima levou o
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) a identificar um caso de
exercício ilegal na cidade de Santos, ocorrido em 12/12/2019.

No estabelecimento, fiscais do
CROSP solicitaram a adequada identificação do suspeito e verificaram tratar-se
de um profissional inscrito junto ao Conselho como Técnico em Saúde Bucal
(TSB). No momento da diligência, o profissional executava procedimento
odontológico de competência apenas ao Cirurgião-dentista.

O caso foi registrado, por meio de
boletim de ocorrência, no 4º Distrito Policial de Santos para investigação na
esfera criminal. O exercício ilegal da Odontologia é crime previsto no Código
Penal Brasileiro (Artigo 282), que dispõe também sobre a atuação irregular na
Medicina e Farmácia.

CROSP

O caso será encaminhado para
averiguação da Comissão de Ética da Autarquia e poderá resultar em medidas
disciplinares perante os envolvidos.

Como denunciar

O atendimento odontológico
realizado por pessoa e/ou profissional não habilitado pode causar prejuízos à
população, bem como a possível existência de locais inapropriados para a
prestação de serviços à saúde. Portanto, é de suma importância que os casos
sejam denunciados às Autoridades policiais e ao CROSP, que tomarão as providências
necessárias para coibir a prática ilegal da profissão.

Para denunciar infrações ética, acesse aqui.