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Fiscalização constata caso de exercício ilegal em Barueri

Mais um caso de exercício
ilegal da profissão foi verificado pela fiscalização do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo (CROSP), em 12.03. Desta vez, a ocorrência aconteceu
na cidade de Barueri. 

Em diligência a um
estabelecimento odontológico para averiguações, após o recebimento de denúncia
sobre suspeita de exercício ilegal da Odontologia realizada pela Vigilância
Sanitária da cidade, a fiscalização do CROSP constatou o fato. No local,
verificou-se a presença do denunciado, bem como de pacientes que declararam se
submeter a tratamentos odontológicos com o mesmo.

Por não possuir a devida
formação e habilitação legal para o exercício regular da Odontologia, conforme
preceitua a Lei. 5.081/66, a Guarda Civil Metropolitana de Barueri e a Polícia
Militar foram acionadas, conduzindo os envolvidos para a DP DEMACRO do
município para apreciação do caso pela autoridade policial que determinou pela
lavratura de boletim de ocorrência pelo exercício ilegal da Odontologia, crime
previsto no Art. 282, do Código Penal.

Casos como esse têm sido frequentes
e noticiados pelo site do Conselho. Além dos flagrantes por meio das visitas de
rotina, outra maneira importante para identificar ocorrências como esta é por
meio de denúncias, que podem ser feitas pelo site e também pelo aplicativo do
CROSP. Neste link estão
todas as informações para contato com o CROSP.

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