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FCAFS discute temas de interesse dos profissionais de saúde

Em 20 de agosto, o representante do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), o tesoureiro Dr. Marco Manfredini participou da segunda reunião do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS) junto a outras autoridades do setor da saúde. O encontro foi realizado de forma híbrida.

Na ocasião, foram apresentados os assuntos debatidos no encontro anterior, destacando a necessidade de aprofundar o diálogo e esclarecimento dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional de interesse da categoria. Ressaltou-se a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 108/19, que abordava o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe e suas configurações. A proposta foi retirada a pedido da Presidência da República. A ideia era transformar os conselhos profissionais em pessoas jurídicas de direito privado, que atuariam “em colaboração com o Poder Público”, ao invés de seguirem atuando como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público.

Já a PEC 32/20 segue ainda em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta é referente à reforma administrativa que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que inclui os conselhos de classe.

Acesse a íntegra da Ata da Reunião Clicando aqui.

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