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Especialistas em aspectos jurídicos voltados à Odontologia palestram em evento promovido pelo CROSP

Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho e Bioética foram os temas selecionados para o ciclo de palestras.

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) realizou um encontro para abordar os aspectos jurídicos voltados à Odontologia, na última terça-feira (12), na Casa da Odontologia Paulista. O evento teve como objetivo informar o profissional da saúde sobre os seus direitos e obrigações durante o ofício, com três abordagens específicas.

A abertura foi conduzida pelo presidente do CROSP, Dr. Braz Antunes, que ressaltou a importância e a necessidade de tratar o tema escolhido para fortalecer o Conselho e o desempenho dos profissionais. “É um tema muito atual e permeia a vida de todos nós no dia a dia, seja nos consultórios particulares, clínicas públicas ou no ramo acadêmico. Muitas pessoas desconhecem a função do Conselho de Odontologia, que é fiscalizar, cuidar das boas práticas e estabelecer a igualdade entre os profissionais, sempre em benefício da população”.

Em seguida, a primeira palestrante, a Promotora de Justiça de São Paulo, Dra. Celeste Leite dos Santos, falou sobre “Responsabilidade Civil”. Ela também é Presidente do Instituto Pró-Vítima, Mestre pela PUC/SP, Doutora pela USP e idealizadora do Projeto de Lei – Estatuto da Vítima e da Lei de Importunação Sexual.

“Eu gostaria de parabenizar o CROSP pela iniciativa, por esta conscientização dos Cirurgiões-Dentistas em relação à responsabilidade civil, penal e trabalhista, que eles possam ter no exercício da profissão. Pretendo falar também sobre o Estatuto da Vítima, que está em vias de ser aprovado no Congresso Nacional, sobre a forte expectativa para o ano que vem, e que os Cirurgiões-Dentistas possam se ver no lugar das vítimas durante o atendimento. Na prática da profissão é muito importante ter essa consciência”, disse a promotora.

Na sequência, o tema “Direito do Trabalho” foi abordado pela diretora secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), Dra. Dione Almeida, que expressou sua gratidão pelo convite e por poder trazer um assunto tão relevante. “É preciso falar de Odontologia nos tribunais, trazer reflexões sobre vínculos de trabalho, insalubridade, periculosidade e verbas rescisórias. Eu penso que é bem interessante levarmos esse tipo de conhecimento para as clínicas e para os Cirurgiões-Dentistas”.

Dione também é professora, doutoranda e Mestra em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito do Trabalho pela COGEAE-SP (Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão de São Paulo). É, ainda, membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Pesquisadora no GP Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP e no TADT-USP (Núcleo de estudos “O Trabalho Além do Direito do Trabalho” da Universidade de São Paulo).

Encerrando o ciclo de palestras, o presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP, Dr. Henderson Fürst de Oliveira, articulou sobre Bioética, sua especialidade.

“Odontologia é um tema que está na crista da onda dos debates, porque muitos desafios têm sido apresentados pela perspectiva da bioética e dos direitos dos pacientes. Desde consentimento livre e esclarecido, até mesmo manejo de expectativas e frustrações, ainda novas tecnologias e corporações são temas conectados à bioética”, afirmou o Dr. Henderson. O palestrante é doutor em Direito pela PUC-SP, doutor e mestre em Bioética pelo CUSC (Centro Universitário São Camilo), professor de Bioética e Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein, também professor de Direito Constitucional da PUC Campinas e membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina.

O presidente do CROSP, Dr. Braz Antunes, finalizou o evento, reforçando “a importância de oferecer este conhecimento, disponibilizá-lo para as pessoas que não entendem sobre os problemas que nós, profissionais de Odontologia, vivemos diariamente”.

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