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Equiparação salarial não está definida

Em
setembro deste ano, o deputado Carlos Neder, enviou ofício ao Governador
solicitando o envio do Projeto de Lei que prevê a revisão do plano de cargos e
salários dos cirurgiões-dentistas, servidores do Estado. À época também foi
pedido que os recursos necessários para equiparação estivessem garantidos no
orçamento de 2017.

Primeiro, o parlamentar teve resposta da Secretaria da
Casa Civil. “Por solicitação do Senhor Secretario Chefe da Casa Civil,
Samuel Moreira, encaminho a Vossa Excelência copia da manifestação em anexo,
prestada pela Secretaria de Estado da Saúde, a respeito de seu Oficio eN n°
408/2016, datado de 13 de setembro de 2016. Na oportunidade reitero protestos
de estima e consideração”.

Depois foi informado pela Secretaria de Estado da
Saúde, por meio de ofício, que: “a solicitação em apreço foi submetida à
apreciação, das Coordenadorias de Recursos Humanos e de Gestão Orçamentária e Financeira,
órgãos desta Pasta, as quais se manifestaram, respectivamente, através dos
Despachos nO778/2016 e CGOF nO3388/2016, que encontram-se encartados as fls.
07/09.”

Por fim, o deputado recebeu ofício da Coordenadoria de
Gestão Orçamentária e Financeira informando que: “Quanto a disponibilidade
orçamentária a CRH propôs o encaminhamento do pleito a esta Coordenadoria de
Gestão Orçamentária e Financeira para manifestação. A vista do solicitado,
cumpre-nos informar que a Proposta Orçamentária desta Secretaria de Estado da
Saúde – SES/SP já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
– ALESP e, que
as previsões de
recursos para novos contratos ou ajustes salariais não estão contemplados nesta
proposta por insuficiência financeira devido a queda da arrecadação no Estado.
Isto posto, proponho 0 encaminhamento do presente a Assessoria Técnica de Gabinete
do Senhor Secretário – GS, para conhecimento”.

Histórico


três anos, o Grupo de Trabalho (GT) de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado
que conta com o apoio do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP)
vem pleiteando a equiparação salarial junto ao Poder Público.

 

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