Em 14.08 foi realizada, na Câmara Municipal de São Paulo, uma
audiência pública sobre a modalidade de educação a distância nos cursos de
ensino superior da esfera da saúde. O objetivo foi debater os impactos
negativos do EAD na totalidade da graduação.

Como resultado da reunião, foi escrita uma
moção de repúdio à modalidade EAD 100% nos cursos superiores, a qual será
apresentada no plenário da casa legislativa a fim de angariar apoio contra a
educação a distância. (confira aqui)

Estiveram presentes na reunião, organizada pela Comissão de
Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os representantes dos conselhos que
formam o Grupo de Trabalho (GT) de Educação do FCAFS. Entre eles o Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), representado pelo secretário
geral Marco Manfredini.

De acordo com o conselheiro, a importância do evento também
se deve ao local em que foi realizado. A Câmara Municipal é a maior casa
legislativa do âmbito no País, tendo em sua formação 55 vereadores. Isso
aumenta “o apoio a uma luta nacional na defesa da saúde da população”.

Para o conselheiro é importante frisar que o Fórum não é
contra as ferramentas utilizadas na modalidade EAD, mas ao uso desta na
totalidade dos cursos. No entendimento do FCAFS, o limite do uso da técnica é
de 20% da grade curricular. No entanto, atualmente, há cursos que são
realizados 100% neste modelo.

A diretora-tesoureira do Conselho Regional de Farmácia do
Estado de São Paulo, Danyelle Cristine Marini, afirmou que frequentemente os
argumentos em defesa do EAD giram em torno do acesso ao ensino superior no
Brasil. Contudo, “o acesso à educação nessa situação não significa necessariamente
uma preocupação com a acessibilidade em si”. Para ela, em razão disso, o EAD em
larga escala se torna inconstitucional.

No presente momento, dois projetos de lei seguem na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) que visam, em esferas
diferentes, proibir a modalidade nas graduações da área da saúde. O Projeto de
Lei 547 de 2016 prevê o impedimento na área de cursos técnicos de enfermagem,
já o Projeto de Lei 52, de 2017, o ensino superior de todos os cursos no Estado
de São Paulo. Outro ponto discutido durante a audiência foi a pressão que um
possível apoio da Câmara Municipal da cidade pode causar na ALESP em favor da
votação dessas duas proposições.

No âmbito federal, o Projeto de Lei 5414 de 2016, que tramita
na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),
prevê a alteração do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que
incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância
em curso da área de saúde. Na esfera do Município de São Paulo, o Projeto de
Lei 328 de 2018 também proíbe o EAD na área da saúde.

Por fim, segundo Paulo Sérgio Galletta, representante do
Conselho Federal de Odontologia, o movimento que está se formando contra a
ferramenta em sua totalidade na graduação é importante. “É um momento em que a
luta está tomando corpo, espero que chegue até Brasília”, afirmou.

O FCAFS é formado por 14 conselhos da área da saúde,
totalizando mais de 1,5 milhão de profissionais. Do total, 10 compareceram ao
evento, incluindo o CROSP. Entre eles o Conselho Regional de Biomedicina 1º
Região, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo, o Conselho
Regional de Nutricionistas de São Paulo, o Conselho Regional de Farmácia do
Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o Conselho
Regional de Educação Física da 4ª Região, o Conselho Regional de Enfermagem de
São Paulo, o Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região São Paulo, o
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 9ª Região e o Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo.