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Deputada federal apresenta PL que proíbe cursos de saúde na modalidade EAD

A proibição de cursos de saúde na
modalidade EAD, que é tema de Projetos de Lei (PLs) na Assembleia Legislativa
de São Paulo (ALESP), também virou pauta na Câmara dos Deputados. Nesta semana
a deputada, Alice Portugal (PC do B), apresentou proposta com a mesma intenção,
baseada em resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O documento do CNS, a exemplo do que
foi elaborado pelo Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado
de São Paulo (FCAFS), se posiciona contrário a autorização de cursos realizados
totalmente na modalidade a distância.

Durante apresentação do PL de nº 7017/2017, a deputada alegou que “As
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde têm
em suas competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para
o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e
transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS. Por isso, reitero meu
posicionamento acerca da necessidade de formação presencial dos profissionais
da área da saúde”.

Em São Paulo, três PLs abordam o
assunto. O de nº 52, de 2017, publicado recentemente
no Diário Oficial da ALESP, propõe: “Artigo
1º – Fica proibido o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior,
voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino
a distância (EAD), na sua totalidade, no âmbito do Estado de São Paulo”.

O Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), que junto a outros 13 conselhos
de saúde integra o FCAFS, tem acompanhado e colaborado com as propostas. Em
documento entregue a Alesp os órgãos afirmam: “Entendemos que a oferta de cursos de graduação e de
nível técnico à distância na área de odontologia (cirurgião-dentista, técnico
em prótese dentária, técnico e auxiliar em saúde bucal) representa grave
prejuízo à sociedade brasileira, podendo gerar danos de natureza irreparável,
em decorrência de profissionais não qualificados adequadamente ao exercício de
tão dignas e complexas profissões”.

 

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