Após denúncia do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a prefeitura de Osasco constatou
o comércio irregular de produtos ortodônticos na região central da cidade. Além
de apreender o material, a Secretaria de Segurança e Controle Urbano do
município informou que continuará monitorando o local, a fim de evitar novas
ocorrências.

Em ofício enviado à Prefeitura no
começo do ano, o Conselho relatou a denúncia recebida sobre a venda de elásticos
e fios utilizados para tratamentos odontológicos. Um dos grandes problemas do
comércio irregular de materiais desse tipo é a grande possibilidade de causar danos
irreversíveis à saúde bucal de quem vier a utilizá-los sem a adequada indicação
e acompanhamento profissional.

Além disso, a atividade pode incitar o exercício ilegal
da Odontologia – crime previsto no Código Penal Brasileiro. Frente a esses
problemas, o Conselho se mantém atento a toda denúncia de comércio irregular, realizando
as ações de combate cabíveis ao CROSP, bem como comunicando as Autoridades
competentes para a fiscalização, autuações e demais providências pertinentes,
visando coibir essa à prática.

Campanhas como “Aparelho
Ortodôntico é coisa séria”, veiculada na grande mídia para conscientizar a
população sobre os prejuízos advindos da compra e do uso indevido de aparelhos
ortodônticos, a realização de audiências com a Coordenação de Vigilância
Sanitária (COVISA), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e
com a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública (DRCCSP), foram algumas
das ações realizadas pelo Conselho, desde 2014 e que fazem parte do projeto
“Operação Sorriso Colorido”

Denúncias

Além de informar sobre comércio irregular de produtos
odontológicos, a população pode denunciar infrações ao Código de Ética
Odontológica e às Leis que regulamentam as profissões de cirurgião-dentista,
técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e
auxiliar em prótese dentária, clínicas dentárias, laboratórios de prótese e
qualquer entidade que presta assistência odontológica. 

Os casos podem ser informados pelo www.crosp.org.br/faleconosco. As equipes de fiscalização
do CROSP ainda realizam visitas periódicas aos estabelecimentos odontológicos, a fim de garantir o
cumprimento das normas éticas e propiciar orientações diversas aos
cirurgiões-dentistas e demais profissionais da Odontologia.