Notícias

Acesse o conteúdo disponível da área de Inscrição e Registro:

Últimas Notícias

Decisão do STF põe fim a obrigatoriedade de contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou, na manhã de 29.06, a ação de inconstitucionalidade ADI 5794 da
relatoria do Ministro Edson Fachin, por maioria de votos (6 a 3), seguindo o
voto de divergência do Ministro Luiz Fux, validando a reforma trabalhista
promulgada em novembro de 2017.

Entre outros pontos, a contribuição
sindical, prevista nos artigo 578 e seguintes da CLT, deixou de ser
obrigatória.

Achou interessante esta notícia? Compartilhe!
Facebook
WhatsApp
Email
Telegram
CROSP
Enviar para o WhatsApp

Imprensa

Contatos:

Telefones:
(11) 3549-5550 / (11) 99693-6834