O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) constatou publicidade com a oferta de agentes clareadores dentais no sítio eletrônico da empresa Magazine Luiza. Visto que a venda dos produtos anunciados contraria o disposto pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 6 da ANVISA, o CROSP enviou ofício à diretoria do Magazine Luiza solicitando a suspensão imediata da divulgação dos materiais. Confira aqui o documento.

A utilização indiscriminada desses produtos, sem a devida indicação e supervisão do cirurgião-dentista apresenta sérios riscos à saúde da população. Entre os danos potenciais estão a hipersensibilidade dentinária, irritação da gengiva marginal, alteração da microdureza, rugosidades e morfologia superficial do esmalte dental e até irritação gástrica. Em alguns casos os danos podem ser irreversíveis.

Em 2015, após solicitação de entidades da área odontológica, inclusive do CROSP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a RDC nº 6 para normatizar a dispensação, comercialização e a publicidade desses produtos. Ficou determinado que a venda de agentes clareadores dentais contendo peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou mistura destes, em concentração superiores a 3%, só deve ser feito após prescrição odontológica. A resolução também prevê a obrigatoriedade de tarja vermelha na embalagem dos produtos, com a expressão “Venda Sob Prescrição Odontológica” em destaque.

Nos últimos anos o CROSP manteve contato com diversas empresas de comércio ao público em geral para conscientizar e impedir publicidades com a oferta de materiais de uso odontológico, bem como levado ao conhecimento da ANVISA, situações que contrariam as normas reguladoras existentes.

O Conselho, no cumprimento de suas funções, permanece atento a essas e outras irregularidades, destacando e valorizando o trabalho dos profissionais da Odontologia e, por consequência, protegendo a saúde bucal da população.